A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (16), a criação de um sistema de transparência quanto à distribuição e aplicação de vacinas contra a covid-19.
A Lei nº 6.949/2021, de autoria dos vereadores Ulisses Martins (Republicanos) e Felipe Michel (Progressistas), determina a divulgação, em plataforma centralizada e de acesso público, informações referentes ao recebimento e distribuição das doses encaminhadas aos postos de vacinação.
Entre as informações que devem ser discriminadas na plataforma, estão a identificação do lote de imunizantes e a quantidade de doses encaminhadas, a identificação do laboratório fabricante, a destinação das doses por posto de vacinação e a quantidade de doses aplicadas por cada unidade.
O objetivo, segundo os autores, é evitar desvios e fura-filas. De acordo com os parlamentares, o controle por meio da plataforma poderá evitar fraudes cometidas por profissionais mal intencionados.
O projeto de lei havia sido vetado pelo prefeito Eduardo Paes, mas, em sessão do dia 1º de junho, os parlamentares rejeitaram o veto, e assim a lei foi encaminhada para promulgação pelo presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (DEM).
*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira