Rio: motorista do aplicativo Uber consegue autorização na Justiça para circular
Multa para descumprimento da medida é de R$ 50 mil
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio autorizou um motorista do aplicativo Uber a circular pelas ruas da cidade sem restrições do poder público. A decisão judicial ocorre um dia após o prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionar a lei que proíbe a atuação de motoristas particulares sem licença para o serviço individual de passageiros.
Na sentença, o juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proíbe a Secretaria Municipal de Transportes do Rio e o Detro (Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro) a restringir ou impossibilitar que o autor do processo exerça o transporte remunerado individual de passageiros através do aplicativo.
A decisão do magistrado também determina pena de R$ 50 mil caso os réus apliquem multas, apreendam o veículo ou retenham a carteira de motorista do condutor.
Apenas o motorista do Uber que entrou com a ação terá direito a circular. O aplicativo, conforme lei municipal, está proibido no Rio.
