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Rio: Pet shops, clínicas e hospitais veterinários terão que denunciar indícios de maus-tratos a animais

Quem desrespeitar a lei municipal, sancionada nesta segunda (21), pode ser multado ou até punido com detenção

Rio de Janeiro|Do R7

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Comunicação da denúncia deve ser feita por escrito ou por meio digital à DPMA
Comunicação da denúncia deve ser feita por escrito ou por meio digital à DPMA

Uma nova lei municipal determina que pet shops, clínicas e hospitais veterinários do Rio de Janeiro denunciem às autoridades indícios de maus-tratos a animais quando identificarem casos suspeitos durante os atendimentos realizados em seus estabelecimentos.

O projeto, sancionado nesta segunda-feira (21) pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, estabelece que a comunicação seja feita por escrito ou por meio digital à DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente).

Quem desrespeitar a lei pode sofrer penalidades previstas no art. 72 da Lei nº 9.605/1998, que inclui punição de três meses a cinco anos de detenção, além de multa. Em caso de morte, as penas são aumentadas.

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