Rio vai recorrer da obrigação de climatizar 100% dos ônibus até o final do ano
Justiça negou recurso da Prefeitura do Rio e manteve decisão que obriga climatização
Rio de Janeiro|Agência Brasil
A prefeitura do Rio de Janeiro vai recorrer da decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de obrigar a climatização de 100% da frota de ônibus urbanos da cidade. O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do Rio, negou um recurso do município e manteve a decisão da primeira instância da Justiça, que obriga a climatização.
O município do Rio só poderá recorrer quando for oficialmente notificado da decisão do desembargador, o que ainda não ocorreu.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a prefeitura não apresentou motivos suficientes para que fosse derrubada a obrigação da climatização de 100% dos ônibus.
A decisão inicial, do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determina que a prefeitura pague uma multa de R$ 20 mil para cada ônibus sem ar condicionado em circulação na cidade a partir do ano que vem.
