A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a crise fiscal fluminense. O documento revelou que a dívida consolidada do Estado chegou a R$ 159 bilhões em agosto de 2019 e que para alcançar equilíbrio financeiro, o Rio depende das receitas provenientes da cadeia produtiva do petróleo para não 'quebrar'.
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Outro fator que seria determinante, é a renovação do Regime de Recuperação Fiscal até 2023. Os deputados recomendam que o governo do Estado estabeleça um convênio com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) para aperfeiçoar a fiscalização e tributação do volume de produção de óleo e gás.
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“Se o Regime de Recuperação Fiscal não for renovado , ou se for renovado nas mesmas bases do atual, nós quebramos. Precisamos colocar metas que o Estado possa efetivamente cumprir. Também precisamos aumentar o prazo de pagamento da dívida para que comecemos a pagá-la, no mínimo, em 2024,” afirma o deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da CPI.
Em 2018, a arrecadação do Rio de Janeiro com royalties e participações especiais foi de R$ 12,9 bi, equivalente a um terço das receitas do ano, que chegaram a R$ 33 bi.
Se o Regime de Recuperação Fiscal não for renovado ano que vem, o Estado precisará de R$ 7 bi somente para arcar com os juros da dívida pública.
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa