O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta quinta-feira (16) que o Governo do Rio de Janeiro assuma de maneira emergencial a administração do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, Duque de Caxias, Baixada Fluminense. A unidade vive momentos de incerteza com a saída do Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) da gestão.
A decisão da juíza Angélica dos Santos Costa da 16ª Vara de Fazenda Pública prevê multa diária de R$ 10 mil ao governador do RJ, Wilson Witzel, e ao secretário de Saúde, Alex Bousquet, em caso de descumprimento da determinação. De acordo com a liminar, o Estado deve se abster de suspender, interromper, paralisar ou restringir “qualquer segmento dos serviços públicos essenciais à saúde oferecidos na unidade”.
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O TJ-RJ determina também que os serviços ambulatoriais, exames de imagem, transferências externas e cirurgias eletivas do Adão Pereira Nunes sejam retomados. Segundo Santos Costa, a interrupção dos atendimentos na unidade impacta a população de Duque de Caxias e de cidades vizinhas.
“A demora da medida pode acarretar danos irreversíveis com o fechamento do hospital, deixando escasso o atendimento de saúde significativa para uma parcela da população.”
Em nota, o TJ-RJ declarou que o Estado também deve regularizar os estoques de medicamentos, enxovais, alimentos e limpeza da unidade, além de se certificar que o hospital opera com o quadro de funcionários necessário para o correto funcionamento do local.
Também por meio de nota, a SES-RJ (Secretária de Estado de Saúde) informou que ainda não foi notificada pelo TJ-RJ desta decisão, mas que a escolha de passar administração da unidade para a Prefeitura de Duque de Caxias tem como objetivo não comprometer os serviços do hospital.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ingrid Alfaya