Rio de Janeiro RJ envia ao STF plano de redução da letalidade policial

RJ envia ao STF plano de redução da letalidade policial

Documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, atendendo a uma determinação da própria corte

  • Rio de Janeiro | Da Agência Brasil

Plano prevê que polícias avisem sobre operações unidades de saúde e educação da região

Plano prevê que polícias avisem sobre operações unidades de saúde e educação da região

Rovena Rosa/ Agência Brasil

O governo do Rio de Janeiro informou, na noite de quinta (15,) que enviou seu Plano Estadual de Redução da Letalidade por Intervenção Policial ao STF (Supremo Tribunal Federal). O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, atendendo a uma determinação da própria corte.

Segundo o governo do estado, foram realizadas audiência e consulta pública e o texto, que incorporou sugestões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Ministério Público e da Defensoria Pública, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (14).

O texto prevê melhorias na atuação policial por meio de medidas em três eixos: recursos humanos, equipamentos e procedimentos administrativo-operacionais.

Entre os compromissos do governo fluminense para reduzir as mortes provocadas em ações policiais está a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes (body cams), em veículos blindados e helicópteros.

As polícias também avisarão às unidades públicas de saúde e educação sobre a realização de operações em suas regiões, em prazo que não coloque em xeque a eficácia da ação, para que sejam adotadas medidas a fim de evitar riscos à integridade física dos usuários desses serviços.

Também há o compromisso de dar informações sobre o resultado das operações ao Ministério Público em até 24 horas após a realização da ação policial.

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