RJ: Justiça autoriza retorno de 32 detentos ao Estado
Pelo menos dez destes presos não possuem denúncia apresentada pelo MP; mesmo com lei, todos os detentos estão fora do RJ desde 2016
Rio de Janeiro|Mariana Pepe, do R7*
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) autorizou o retorno de 32 detentos que haviam sido transferidos do Rio de Janeiro para presídios federais fora do Estado.
A decisão ocorreu após a VEP (Vara de Execuções Penais) negar a renovação de permanência dos presos por não haver motivos apresentados pelo Ministério Público e pela Secretaria de Segurança Pública que justifiquem a manutenção das penas nas unidades federais, segundo o TJ-RJ.
Mesmo com a lei 11.671/2008, que determina que a renovação não ultrapasse 360 dias, todos eles estão fora do Rio desde 2016.
Ainda de acordo com o TJ-RJ, pelo menos dez destes presos não possuem denúncia apresentada pelo MP. Eles foram transferidos para penitenciárias federais com base em suspeitas de participação em uma suposta festa realizada na cadeia para comemorar o resgate do traficante Fat Family por criminosos armados dentro do Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio, em 2016.
O TJ também informou que os outros detentos que tiveram a renovação negada contaram com parecer favorável do Ministério Público para o retorno ao Estado. Além disso, afirmou que a VEP monitora a execução penal de todos os presos que cumprem pena fora do Rio.
*Estagiária do R7, sob supervisão de PH Rosa
