RJ: Justiça manda Estado indenizar criança ferida por bala de borracha
Menino vai receber R$ 10 mil após ter sido atingido por disparo da PM quando passava por uma manifestação em Manguinhos, na zona norte, em 2016
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça condenou o Estado do Rio de Janeiro a indenizar por danos morais a criança que foi atingida no rosto por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante um protesto de moradores em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro, em junho de 2016.
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De acordo com a Defensoria Pública, a decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública estabeleceu o pagamento de R$10 mil, com juros de 0,5% ao mês a contar do dia do fato, mais correção monetária, a ser calculada a partir da data de publicação da sentença, no último dia 31.
"O fato de uma criança que estava de passagem no local ter sido atingida por um disparo numa situação de ação policial atrai a responsabilidade do Estado reparar os danos causados, independentemente da origem do disparo. Mas nesse caso ficou demonstrado que o disparo partiu da polícia, ainda que não se tenha notícia de ter sido investigado e identificado o autor" , destacou o defensor público Daniel Lozoya.
O menino, que tinha 4 anos à época, foi ferido entre olhos e por pouco não perdeu a visão. A avaliação médica constatou que não houve "debilidade física ou incapacidade parcial ou permanente" decorrente do ferimento.
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A indenização por danos morais foi concedida "diante do sofrimento vivenciado pelo menor, com a reconhecida angústia inerente à lesão de sua integridade física, e que alcançou grande parte de seu rosto. (...) Ele ficou impedido de suas atividades cotidianas, diante da extensa lesão sofrida", escreveu a juíza Roseli Nalin na decisão.