RJ mantém leilão da Cedae após Alerj votar por suspensão

O governo do Rio de Janeiro confirmou que o leilão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) está mantido para sexta-feira (30), na Bolsa de Valores de São Paulo, mesmo após a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) votar pela suspensão nesta quinta (29).

Em nota, o governo disse ter como base o fato de que a concessão do serviço é dos municípios e da Região Metropolitana, que delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário. 

O governo estadual afirma ainda que o entendimento está de acordo com decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Votação na Alerj

Dos 58 deputados presentes, 34 votaram a favor do projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), contrários à privatização da companhia, e 22 votaram a favor da venda da Cedae. Dois deputados se abstiveram do voto.

A medida revogou o Decreto 47.422/20 do Executivo, que autorizou a abertura do processo de licitação dos serviços de saneamento no Estado. 

A sessão contou com manifestações de apoio à manutenção da Cedae sob controle do governo do Estado.

Privatização já havia sido suspensa antes

O leilão da Cedae já havia sido suspenso por meio de liminarconcedida pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio por considerar que a privatização seria danosa aos trabalhadores da companhia e que deveria ser feito um estudo sobre os impactos socioeconômicos da privatização e "alternativas para a dispensa em massa".

No entanto, uma decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux, autorizou o leilão para dia 30. 

*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira