RJ proíbe cobrança adicional para uso do ar-condicionado em carros de aplicativo
Se o aparelho não estiver funcionando, o veículo deverá ser suspenso e só voltar a circular quando o problema for resolvido
Rio de Janeiro|Do R7
Uma resolução da Secretaria de Defesa do Consumidor, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (8), proibiu a cobrança de pagamento adicional para o uso do ar-condicionado em carros de aplicativo, no Rio de Janeiro.
A medida estabelece que as plataformas digitais de transportes de passageiros forneçam, no momento da contratação, informações claras sobre a utilização ou não do equipamento de refrigeração, em todas as categorias disponíveis.
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Enquanto as empresas não se adaptarem à norma, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada.
Se o aparelho de ar-condicionado não estiver funcionando, o veículo deverá ser suspenso pela plataforma e só voltar a circular quando o problema for resolvido.
Em caso de descumprimento das determinações, as empresas podem ser penalizadas conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Os passageiros que se sentirem lesados podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp (99336-4848).