Rio de Janeiro RJ tem que completar compensação para permanecer em regime fiscal

RJ tem que completar compensação para permanecer em regime fiscal

Conselho não aceitou todas medidas apresentadas pelo governo, para cobrir descumprimentos do plano de ajuste fiscal a que o estado está submetido 

Compensação é de R$ 1,74 bilhão

Compensação é de R$ 1,74 bilhão

Agência Brasil

O Conselho de Supervisão do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) do Ministério da Economia não aceitou todas as medidas de compensação financeira de R$ 1,74 bilhão apresentadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro, na semana passada, para cobrir descumprimentos do plano de ajuste fiscal a que o Rio de Janeiro está submetido desde 2017.

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Depois da apresentação, o governo estadual observou que o montante era quase três vezes superior aos R$ 600 milhões exigidos pelos integrantes do Conselho para compensar descumprimentos do plano de ajuste fiscal. No dia do envio (15), terminava o prazo para que o governo encaminhasse as compensações para permanecer no Regime de Recuperação Fiscal.

A Secretaria de Estado de Fazenda informou que recebeu nesta segunda-feira (22) um ofício do conselho de supervisão com a resposta sobre as medidas apresentadas e do total de R$ 1,7 bilhão em ações apresentadas para aumentar as receitas e reduzir as despesas, foram aceitos R$ 568,7 milhões. Com isso, segundo a secretaria, será necessário compensar R$ 31 milhões.

Em nota, a secretaria destacou que “essa é mais uma etapa do processo e o governo estadual apresentará, até 1º de julho, novas medidas de compensação determinadas pelo Conselho de Supervisão do RRF”.

A secretaria assegurou que o estado do Rio reitera o compromisso de se manter no Regime de Recuperação Fiscal e garantiu que “não medirá esforços” para comprovar o total interesse em permanecer no plano. “O Plano de Recuperação Fiscal do Rio é um instrumento imprescindível para o equilíbrio das finanças fluminenses.”

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