RJ: vítimas de violência doméstica poderão ter direito a aluguel social
Mulheres em situação de extrema vulnerabilidade podem receber o benefício por 12 meses, sendo possível ser prorrogado por mais um ano
Rio de Janeiro|Matheus Nascimento, do R7*
As mulheres vítimas de violência doméstica, que estiverem em extrema situação de vulnerabilidade, terão direito a um aluguel social concedido pelo governo do Rio de Janeiro. É o que diz o projeto de Lei 674/19, aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) em primeira discussão nessa quinta-feira (22).
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O auxílio poderá ser concedido às vítimas atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e por mulheres que forem obrigadas pela violência dos agressores a saírem de suas casas. O benefício poderá ser concedido às famílias com renda mensal de até dois salários-mínimos. Ele será temporário, podendo ser renovado uma vez por igual período.
“O objetivo da norma é garantir que as mulheres que se encontrarem em situação de extrema vulnerabilidade possam ter uma segunda chance de proteção a sua vida e a de sua família, recebendo uma quantia mensal para custeio de aluguel social", declarou Alana Passos (PSL), autora do projeto.
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A concessão será deferida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio, após análise técnica da documentação e das provas apresentadas.
O valor do benefício ainda será definido.
Após o projeto ser aprovado em segunda discussão pelos parlamentares, o governador Wilson Witzel tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
Assista ao vídeo:
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ingrid Alfaya