Sérgio Côrtes é alvo de nova ação do MP por irregularidades em licitação

O MP-RJ moveu uma nova ação civil pública contra os responsáveis pela contratação do consórcio Rio Imagem, que faz a gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem do Estado. Entre os denunciados estão o ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, o ex-diretor do FES (Fundo Estadual de Saúde), Maurício Passos, e a ex-subsecretária de Unidades Próprias da Secretaria de Estado de Saúde, Ana Lúcia Neves.

Segundo promotoria, os denunciados foram responsáveis por irregularidades no processo de licitação para a contratação da empresa especializada que ficaria com a gestação do centro de imagem.

As investigações apontam que a modalidade de licitação foi o pregão, utilizado de forma indevida para privilegiar a empresa que também foi acusada na ação. Isso prejudicou a concorrência e violou princípios da administração pública, informou o MP. De acordo com a legislação, este tipo de licitação é proibido para a contratação de serviços que não sejam comuns.

Quatro termos aditivos aplicados ao contrato que não utilizaram a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) como referência dos valores contratados também foram identificados como irregularidade pelo MP.

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Na ação, o MP pede que os denunciados sejam condenados a devolver integralmente o dano causado ao patrimônio público, acrescido de juros e correção monetária, além da perda dos direitos políticos por oitos, multa civil de até duas vezes o valor do dano e/ou cem vezes o valor da remuneração recebida, e a proibição de contratação com o poder público ou receber inventivos fiscais direta ou indiretamente por cinco anos.

O R7 tenta contato com a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestação.

Outra denúncia

Na quinta-feira (27), o MP divulgou ontra ação na qual Sérgio Côrtes é denunciado. A ação aponta ilegalidades na contratação da empresa Novo Horizonte Jacarepaguá, fornecedora de contêineres para a instalação UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). A empresa também é alvo da ação por improbidade administrativa.

Segundo a promotoria, a empresa recebeu pagamentos superiores a R$ 81 milhões, que eram resultado da contratação por pregão presencial de R$ 44,9 milhões, e duas contratações sem obrigatoriedade de licitação, nos valores de R$ 21,3 milhões e R$ 15,1 milhões.