Rio de Janeiro Sob protestos, Alerj aprova novo regime de recuperação fiscal

Sob protestos, Alerj aprova novo regime de recuperação fiscal

Parlamentares chamam de "pacote de maldades" plano que suspende concursos e estabelece teto de gastos por dez anos

Votação foi realizada nesta terça-feira (5)

Votação foi realizada nesta terça-feira (5)

Thiago Lontra/Alerj

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, nesta terça-feira (5), em discussão única a adesão do Estado ao novo (RRF) Regime de Recuperação Fiscal.

A medida tem duração de dez anos e estabelece condições para que o Rio de Janeiro pague a dívida de R$ 172 bilhões que tem com a União. O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e foi encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 para sancioná-lo ou vetá-lo.

Dentre as medidas previstas pelo novo RRF, estão a proibição de novas contratações de servidores e da realização de concursos públicos, com exceção das reposições de contratações temporárias e dos cargos de chefia e de direção que não ocasionem aumento de despesa.

Cargos essenciais à continuidade dos serviços públicos também estão isentos da proibição, desde que estejam expressamente previstos no Plano de Recuperação Fiscal a ser enviado pelo Governo do Estado. No plano, também deverá estar prevista a possibilidade de concurso público nas áreas de saúde, segurança, educação, ciência e tecnologia.

Também foi aprovada pela Alerj a implementação de um teto de gastos baseado nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação. Para 2022, o teto será calculado com base nos gastos primários empenhadas no ano de 2018, corrigidos pelo IPCA acumulado entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021.

Além disso, a Casa aprovou uma reforma da previdência com aumento da idade mínima e a extinção do triênio para novos servidores estaduais. Também está prevista a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Estado.

A votação do projeto foi acompanhada por protestos de servidores públicos, que consideram o novo  RRF um “pacote de maldades”. Parlamentares cariocas se manifestaram contra as medidas, afirmando que elas ferem direitos dos servidores.

*Estagiário do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.

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