STF determina realização de perícia médica em Jorge Picciani
Defesa alega que presidente afastado da Alerj necessita de tratamento pós-operatório incompatível com a condição de preso preventivo
Rio de Janeiro|Juliana Valente, do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou a realização, em até 48 horas, de uma perícia médica no deputado estadual Jorge Picciani. O presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) está preso preventivamente em decorrência da Operação Cadeia Velha, que investiga um suposto pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte.
A defesa do parlamentar pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar em razão de seu estado de saúde. De acordo com os advogados do deputado, ele foi operado para a retirada da bexiga e da próstata em razão de um tumor maligno e necessita de tratamento pós-operatório incompatível com a condição de preso preventivo, pois haveria risco de infecção generalizada.
A defesa alega ainda que ele está sendo submetido a constrangimento ilegal pela decisão de relator do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que negou o pedido para a realização de perícia.
Na decisão, o ministro observou que o CPP (Código de Processo Penal) admite a concessão de prisão domiciliar ao preso preventivo que esteja debilitado por doença grave. Segundo Toffoli, os documentos anexados pela defesa demonstram, em princípio, que o deputado passa por problemas de saúde, mas é indispensável a demonstração de que o tratamento médico de que ele necessita não pode ser prestado no local da prisão.
A perícia médica determinada pelo ministro deve ser feita por um perito oficial com base nos quesitos já apresentados na instância ordinária pelo Ministério Público e pela defesa, que poderá indicar assistente técnico para acompanhar o exame.
* Estagiária do R7, sob supervisão PH Rosa
