STJ proíbe transmissão de depoimento de Edmar Santos
Ministro Benedito Gonçalves aceitou pedido da defesa que alegou proteção da imagem de ex-secretário
Rio de Janeiro|Do R7
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) proibiu a gravação e transmissão do depoimento do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos no TEM (Tribunal Especial Misto), nesta quarta-feira (7). A decisão foi do ministro Benedito Gonçalves.
Segundo a decisão, o depoimento não poderá ser transmitido nos canais do Tribunal de Justiça do Rio e na TV Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Santos é ouvido nesta quarta no processo de impeachment do governador Wilson Witzel. O depoimento só pode ser gravado para ser incluído na instrução do processo. O pedido foi feito pelos advogados do ex-secretário com a justificativa de proteger a imagem dele.
Além de Edmar Santos, o governador afastado Wilson Witzel será interrogado hoje na sessão do TEM.
As sessões do Tribunal Misto foram suspensas, no dia 28 de dezembro, por determinação do ministro do Supremo STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que atendeu um pedido da defesa do governador afastado.
Foi determinado que o interrogatório de Witzel deveria ocorrer depois que os advogados dele tivessem acesso a todos os documentos remetidos pelo STJ (Superior do Tribunal de Justiça), incluindo a delação premiada de Edmar Santos .
Alexandre de Moraes de Moraes negou, nesta segunda-feira (5), o pedido da defesa do governador afastado para que o processo de impeachment fosse suspenso. Segundo o ministro do STF, os documentos que a defesa queria ter acesso estão protegidos pelo sigilo dos delatores e o conteúdo é sobre pessoas e fatos que não envolvem Witzel.
A acusação e a defesa irão fazer as alegações finais após os interrogatórios, e o relator do processo, o deputado estadual Waldeck Carneiro, apresentará o relatório final, manifestando o voto dele.
Os integrantes do TEM podem acompanhar ou não o voto do relator. Ainda serão definidas as datas das alegações finais e da votação pelo presidente do TEM, desembargador Henrique Figueira.
Witzel nega o envolvimento em atos de corrupção e sustenta que o afastamento não se justifica.