STM nega anular julgamento de militares condenados por mortes de músico e catador no Rio
Defesa alegou que houve constrangimento ilegal porque acusação apresentou documentos que não constavam no processo
Rio de Janeiro|Do R7
O STM (Superior Tribunal Militar) rejeitou nesta quarta-feira (11) um recurso dos oito militares do Exército condenados pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, que estava no carro alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro, e do catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que ocupava no veículo. O caso aconteceu em 2019.
Os ministros negaram um habeas corpus para anular o julgamento que, em outubro do ano passado, condenou os militares a penas que vão de 28 anos a 31 anos e 6 meses de prisão em regime fechado.
A defesa alega que houve constrangimento ilegal porque, durante o julgamento, a acusação apresentou documentos que não constavam no processo: um vídeo sobre a lesividade do tiro de fuzil e o trecho de um livro do general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que fala sobre o crime.
"A defesa foi surpreendida no momento do julgamento. Ela não pôde se manifestar sobre aquelas duas provas", afirmou a advogada Renata Alves de Azevedo. "O prejuízo para a defesa é flagrante."
A advogada pediu um novo julgamento "imparcial". "Nós estamos falando de seres humanos. É óbvio que o conselho ficou influenciado por aquele vídeo, ainda que não tenha sido deferida a juntada", disse.
O plenário concluiu que o pedido não cumpriu os requisitos para ser analisado em habeas corpus (HC). O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, relator, considerou que a defesa tentou usar o HC para acelerar indevidamente o andamento do processo.
"Considero que assiste razão ao senhor procurador-geral da Justiça Militar quando afirma que, no caso em tela, afigura-se como inadequada a análise e solução da controvérsia posta em sede da via estreita do habeas corpus, mormente sem a participação do órgão de acusação de primeiro grau", afirmou.
O posicionamento foi unânime, mas os ministros sinalizaram que vão analisar o mérito do pedido em outro recurso, uma apelação, movida em paralelo pela defesa.
Relembre o caso
O crime aconteceu no dia 7 de abril de 2019, e os militares foram denunciados em maio daquele ano por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e omissão de socorro. O músico estava a caminho de um chá de bebê quando passou por patrulha na região da Vila Militar em Guadalupe, na zona norte do Rio, onde foi alvo dos disparos.
A denúncia contabiliza 257 tiros. Também estavam no carro a mulher, o filho e o sogro do músico, além de uma adolescente. Evaldo morreu no local. Segundo a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, não houve ordem para o carro parar e não havia posto de bloqueio nem blitz na estrada. O catador Luciano Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois.
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A Justiça Militar condenou o tenente Ítalo da Silva Nunes, que comandou a ação, o sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo de Oliveira de Souza e os soldados Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, João Lucas da Costa Gonçalo, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.