TCE-RJ identifica irregularidades na compra de 50 mil testes rápidos
Órgão encontrou nove falhas no procedimento de compra do material, estimado em R$ 9 milhões, feito pela SES (Secretaria de Estado de Saúde)
Rio de Janeiro|Lucas Ferreira, do R7*
O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) anunciou na última quarta-feira (8) que identificou nove falhas em um contrato de compra de 50 mil testes rápidos feito pela SES-RJ (Secretaria de Estado de Saúde). Segundo o órgão, o acordo entre a secretaria e a empresa que forneceu os testes para detecção do novo coronavírus é estimado em R$ 9 milhões.
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Entre as falhas encontradas pelo TCE-RJ, o tribunal destaca o pagamento do valor integral do contrato, mesmo após a empresa que forneceria os testes rápidos informar que atrasaria a entrega do pedido. De acordo com o órgão, este movimento vai contra as medidas de precaução recomendadas pela PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado Rio de Janeiro).
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Ainda segundo o TCE-RJ, o contrato previa a entrega imediata dos testes rápidos, o que só aconteceu três meses após a assinatura. Além do atraso, o material entregue à SES-RJ era de uma marca diferente da qual foi firmada o acordo.
Após a entrega do material, a empresa responsável pelo fornecimento dos testes rápidos doou mais 20 mil testes ao Estado, sob valor na nota de R$ 128, enquanto os 50 mil testes contratados custavam R$ 180 cada.
Em nota, o TCE-RJ informou que a SES-RJ “deverá informar quais foram as providências adotadas em virtude do atraso na entrega, da diferença de marcas e da diferença de valores dos testes adquiridos e doados”. O órgão ainda informa que expediu um ofício ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e o MPF (Ministério Público Federal) para a “adoção das medidas que entenderem cabíveis”.
O que diz a secretaria de Saúde
Também por meio de nota, a SES-RJ se defendeu a declarou que montou uma força-tarefa para investigar os contratos firmados pela gestão anterior. Os representantes da pastam também destacam que “qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle” será punida (confira abaixo a nota na íntegra).
"A Secretaria de Estado de Saúde informa que, em relação aos contratos firmados pela antiga gestão, montou uma força-tarefa composta pelo corpo técnico da SES para revisar todos os contratos firmados de forma emergencial no período da pandemia, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). A SES reafirma que irá punir, de acordo com a legislação vigente, qualquer possível irregularidade que for constatada pelos órgãos de controle.
Além disso, a Secretaria ressalta que está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) relativos aos contratos firmados nesse período.
A SES também informa que a sua Subsecretaria Jurídica está tomando as medidas cabíveis com a finalidade de ressarcimento de valores já pagos pelo estado.
A Secretaria acrescenta que está adotando medidas para garantir transparência nos contratos anteriormente estabelecidos, inserindo todos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)."
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ingrid Alfaya