Em decisão unânime, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) rejeitou as contas de 2017 do governador Luiz Fernando Pezão durante sessão realizada nesta quarta-feira (30).
O parecer técnico será encaminhado à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para votação dos parlamentares.
Foram apontadas oito irregularidades nas contas de governo. Entre elas o repasse de apenas 6,52% das receitas para a Saúde, contrariando o percentual mínimo previsto na Constituição (12%).
Todos os conselheiros do TCE-RJ acompanharam o voto do relator Marcelo Verdini Maia. O MPC (Ministério Público de Contas) também se manifestou contrário à aprovação das contas do governo do Estado.
O parecer prévio contrário do Tribunal de Contas inclui ainda cinco recomendações e outras cinco comunicações, além da determinação de duas auditorias governamentais. "Cabe destacar que o fato de determinada falha, em razão de sua menor gravidade, não vir a ser apontada como irregularidade nas contas, mas como impropriedade, não significa que ela não foi amplamente apreciada por este Tribunal, tampouco que ela não terá que ser corrigida pelo administrador", afirmou o relator Marcelo Verdini Maia.
Contas de 2016
No ano passado, o TCE-RJ encontrou quatro irregularidades nas contas de Pezão. No entanto, a Alerj contrariou a orientação do tribunal e votou pela aprovaçãoo orçamento de 2016.