O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) instaurou nesta segunda-feira (7), a Vepema (Vara de Medidas Alternativas da Comarca da Capital), no Fórum Central, na região central do Rio.
De acordo com o presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a nova serventia vai cuidar exclusivamente da execução de penas aplicadas a crimes de menor potencial ofensivo, com condenações de até dois anos, e em que a prisão ou detenção seja passível de substituição por medidas alternativas.
O objetivo da instalação da Vepema é desafogar a Vep (Vara de Execuções Penais) que passa, agora, a cuidar somente da execução das penas de crimes de maior potencial ofensivo.
Entre as responsabilidades na nova Vara está a de processar e julgar a execução de penas, suspensão condicional da penas e medidas de segurança. Além da execução das penas de multa do acordo de não persecução penal.
Além de conduzir o controle e a participação social nos processos de formulação, execução e alternativas penas, promover articulações na busca de parcerias e propor convênios e acordos capazes de ampliar e aprimorar as oportunidades de aplicação e execução das penas que também estão entre as atribuições da Vara de Medidas Alternativas.
*Sob supervisão de Celso Fonseca