TRE-RJ rejeita denúncia por falta de provas e reforça inocência de Marcelo Crivella no caso “QG da Propina”
Decisão da Justiça Eleitoral afasta acusações de corrupção e impede que ex-prefeito do Rio se torne réu no processo
Rio de Janeiro|Do R7
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, por quatro votos a três, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) no caso conhecido como “QG da Propina”. A decisão representa uma importante vitória jurídica para o parlamentar e reforça a ausência de provas capazes de vinculá-lo diretamente ao suposto esquema investigado.
O desfecho do julgamento ocorreu com o voto de desempate do presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares.
Para o tribunal, os elementos apresentados pela acusação não foram suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra Crivella.
Em seu voto, o presidente do TRE-RJ ressaltou que não ficou demonstrado que Crivella tenha solicitado, recebido ou se beneficiado de qualquer vantagem indevida. Para a maioria dos desembargadores que votaram pela rejeição da denúncia, as acusações não foram acompanhadas de provas concretas que permitissem associar o ex-prefeito aos crimes investigados.
A investigação apurava supostas fraudes em contratos da Prefeitura do Rio durante a gestão de Crivella. Segundo o Ministério Público, um grupo utilizaria empresas de fachada, contratos fictícios e notas fiscais irregulares para desviar recursos públicos. No entanto, o tribunal entendeu que os elementos apresentados não foram suficientes para comprovar a participação direta do ex-prefeito no esquema.
Desde o início das investigações, Crivella sustentou que nunca participou de qualquer prática ilícita e que as acusações careciam de provas. A decisão da Justiça Eleitoral fortalece essa tese ao reconhecer que não existem elementos mínimos capazes de justificar sua transformação em réu no processo.
O resultado também tem impacto no cenário político fluminense. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia suspendido os efeitos de uma decisão que tornava Crivella inelegível, garantindo sua participação na disputa por uma vaga no Senado Federal. Agora, com a rejeição da denúncia no caso “QG da Propina”, o parlamentar amplia sua sequência de vitórias judiciais às vésperas da eleição.
Com a denúncia rejeitada, Crivella segue na disputa eleitoral respaldado por uma decisão que reforça sua defesa de inocência e afasta uma das principais acusações que marcaram sua trajetória política recente.
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