TSE absolve Rosinha Garotinho por campanha eleitoral antecipada

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu na última terça-feira (24), por unanimidade, a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, Rosinha Garotinho (Patriota) e o ex-vereador da cidade Kelinho (Pros) pelo crime de campanha eleitoral antecipada, em 2016.

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De acordo com a denúncia, os acusados seriam responsáveis pela publicação de 20 mil revistas que fariam alusões à propaganda eleitoral, com slogans como “não pode parar”, “a mudança não pode parar” e “Campos não pode parar”.

Entretanto, os ministros do TSE Edson Fachin, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Rosa Weber votaram a favor do relator Sérgio Banhos e julgaram não explícito o pedido de votos. De acordo com a decisão do relator, Rosinha “era sequer candidata à reeleição”.

Apesar dos denunciados terem sido absolvidos em primeira instância em denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) recusou a decisão e reabriu o processo por entender que as mensagens nas revistas apresentavam pedidos de votos.

Rosinha e Kelinho foram condenados pelo TRE-RJ a pagar uma multa de R$ 25 mil “vista que foram produzidas 20.000 revistas, ao custo de R$ 1,00 cada uma, demonstrando, assim, potencial para alcançar um grande número de eleitores”, diz a decisão do Tribunal Regional.

Na terceira instância, a decisão do ministro Banhos julga sem fundamento a multa aplicada pelo TRE-RJ aos dois acusados.

Em nota, a assessoria do TSE ressaltou que esta decisão do Tribunal não interfere na inelegibilidade de Rosinha Garotinha, julgada por abuso de poder nas Eleições de 2012, no início deste mês de setembro.

*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa