TSE mantém Rosinha Garotinho inelegível por abuso de poder
Chapa da então prefeita de Campos dos Goytacazes teria cometido desvirtuamento em propaganda institucional no site da Prefeitura em 2012
Rio de Janeiro|Lucas Ferreira, do R7*
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão na última terça-feira (10), votou pela manutenção da cassação do mandato de Rosinha Garotinho e Francisco de Oliveira, prefeita e vice-prefeito, respectivamente, de Campos dos Goytacazes, na região do norte fluminense. Tribunal também decidiu manter a inelegibilidade de ambos por oito anos.
Prefeitura do Rio recebe R$ 8,43 milhões devolvidos pela Lava Jato
Rosinha e Francisco tiveram o mandato cassado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), em 2016, por irregularidades durante a campanha de reeleição da chapa, em 2012. De acordo com o órgão, a esposa do ex-governador do Estado, Anthony Garotinho, teria usado o site da Prefeitura de Campos dos Goytacazes para propaganda de forma irregular.
Leia também
Segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), a chapa utilizou a publicidade institucional para propagar “obras efetuadas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha Garotinho, com o único objetivo de promover sua reeleição ao cargo”.
Votaram contra os recursos de Rosinha às sanções do TRE-RJ os ministros Alexandre de Moraes, Edson Facin e a presidente do tribunal, Rosa Weber, que acompanharam, na íntegra, o voto de Herman Benjamin - ministro relator original dos recursos.
Em nota, o TSE informou que “a análise foi retomada nesta terça-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que solicitou vista dos processos em abril para melhor análise”.
Anthony e Rosinha presos
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) prendeu o casal no último dia 3 de setembro durante a operação Secretum Domus, suspeitos de envolvimento em esquema fraudulento de construção de moradias populares, em Campos dos Goytacazes.
No dia seguinte, 4 de setembro, a Justiça mandou soltar Anthony e Rosinha Garotinho. A decisão do desembargador do plantão judiciário Siro Darlan foi concedida após pedido da defesa do casal.
O R7 tenta contato com os advogados de Rosinha Garotinho para comentar a decisão do TSE, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa