O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na noite dessa terça-feira (28), anular a decisão da Justiça eleitoral fluminense que determinou a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder político e econômico, o que os tornaria inelegíveis por oito anos.
A determinação contra a chapa governista, expedida pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) em fevereiro de 2017, foi considerada inválida sob alegação de questão de quórum. Segundo os ministros do TSE, o Código Eleitoral exige a presença de todos os membros dos Tribunais Regionais no julgamento de ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas. No dia do julgamento, apenas apenas cinco dos sete integrantes do Tribunal do Rio votaram.
O TSE determinou o retorno dos autos ao TRE-RJ para que julgue a ação com quórum completo.
Em fevereiro de 2017, o TRE fluminense cassou o mandato de Pezão e de Dornelles, por abuso de poder político e econômico. Por maioria dos votos, o abuso de poder ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. A denúncia aponta ainda irregularidades envolvendo a produção de material de propaganda eleitoral da chapa do então PMDB, por parte de gráficas prestadoras de serviços ao Governo do Estado, denotando eventual caixa-dois.
Na época, o governo do Estado do Rio já havia afirmado que quando fosse publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles entrariam com recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.