AGERGS admite insatisfação com demora da CEEE Equatorial para restabelecer energia

Quatro dias após o temporal que atingiu o Rio Grande do Sul, mais de 50 mil pessoas ainda estavam sem energia elétrica no Estado. O conselheiro e presidente em exercício da AGERGS, Lucas Fuhr, esteve no estúdio do Balanço Geral e admitiu insatisfação com o ritmo de restabelecimento do serviço pela CEEE Equatorial, concessionária responsável pela área mais atingida pelas chuvas.

Papel da AGERGS na fiscalização

A AGERGS regula mais de 11 setores de infraestrutura no Rio Grande do Sul, entre eles energia elétrica, rodovias, saneamento e gás. No caso da energia, a fiscalização é feita por meio de convênio com a ANEEL, que delega à agência estadual a atribuição de fiscalizar a qualidade das concessionárias de distribuição - no RS, principalmente CEEE Equatorial e RGE.

Número de pessoas sem luz preocupa a agência

"Não estamos satisfeitos", afirmou Lucas, ao apontar que o número de afetados chegou a cair para cerca de 40 mil e voltou a subir, ultrapassando 50 mil pessoas sem energia, na sexta-feira (25). Segundo ele, há relatos de forte pulverização das interrupções, ou seja, muitos pontos isolados de falta de luz espalhados pelo Estado, o que dificulta um restabelecimento mais rápido e concentrado. A CEEE Equatorial informou estar com 500 equipes em campo, cada uma com cerca de três eletricistas. A AGERGS acompanha os trabalhos em tempo real, com prioridade para hospitais, asilos e outros locais que dependem de energia por questão de saúde.

Compensações ficam por conta de outros órgãos

De acordo com Lucas, não há um prazo fixo estabelecido para o restabelecimento total, após o evento, mas existe uma normativa da ANEEL que obriga a concessionária a compensar na fatura, em até 60 dias, os consumidores que ficaram mais de 24 horas sem energia em área urbana. Já prejuízos materiais - como alimentos estragados ou perdas em pequenos negócios - não são de competência da AGERGS. Nesses casos, a orientação é procurar os órgãos de defesa do consumidor, reunindo documentos e notas fiscais, ou acionar a ANEEL pelo telefone 167 ou pelos canais digitais.

Multas milionárias, mas grande parte ainda não foi paga

O conselheiro informou que a AGERGS já aplicou R$ 182 milhões em multas à CEEE Equatorial, desde 2021, sendo R$ 96 milhões apenas à RGE, dos quais somente R$ 28 milhões foram efetivamente pagos até o momento - o restante segue em trâmite de recursos administrativos e judiciais. Para Lucas Fuhr, o caminho não é uma nova legislação, mas dar efetividade às normas já existentes, com foco nos indicadores de continuidade: tempo de interrupção e frequência das quedas de energia, temas para os quais a CEEE Equatorial tem metas contratuais a cumprir.