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Implementação de câmeras em salas de aula é suspensa e gera controvérsia

A decisão veio após uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando violações aos direitos fundamentais

Guaíba no Ar|Do R7

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O Tribunal de Justiça do RS suspendeu a implementação de uma lei municipal em Porto Alegre que autorizava a instalação de câmeras de vigilância nas salas de aula. A decisão veio após uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando violações aos direitos fundamentais. A medida, que também levantou preocupações sobre a liberdade de ensino e a privacidade, aguarda julgamento final.

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