Fim da escala 6x1 pode encarecer ônibus e afetar serviços em Porto Alegre, alerta Sebastião Melo

O fim da escala de trabalho 6x1, aprovado pelo Congresso Nacional, poderá provocar aumento na tarifa de ônibus e afetar a prestação de serviços públicos em Porto Alegre. O alerta foi feito pelo prefeito Sebastião Melo durante entrevista ao Rio Grande Record, da Record Guaíba, nesta quinta-feira (15). Segundo ele, a redução da jornada de trabalho exigirá novas contratações e poderá elevar os custos dos contratos mantidos pela prefeitura.

Melo, que também preside a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), afirmou que a entidade encomendou um estudo para avaliar os impactos da mudança nos municípios brasileiros. A principal preocupação está nos serviços executados por empresas terceirizadas, como limpeza urbana, transporte coletivo e assistência social.

Um dos exemplos apresentados pelo prefeito foi o serviço de limpeza da Capital, que conta com aproximadamente 3,5 mil trabalhadores. Segundo Melo, para manter o atendimento nos mesmos padrões, seria necessária a contratação de pelo menos 400 funcionários adicionais.

Caso não haja recursos para ampliar as equipes, o prefeito avalia que a alternativa será reduzir a prestação dos serviços.

Tarifa de ônibus pode ficar mais cara

O transporte coletivo é outro setor que preocupa a administração municipal. Melo explicou que a redução da jornada poderá exigir a contratação de mais motoristas e outros profissionais, aumentando as despesas das empresas que operam o sistema.

Na avaliação do prefeito, esses custos poderão ser repassados à tarifa ou exigir um aumento dos subsídios pagos pelo município.

Melo também alertou para a possibilidade de as empresas terceirizadas solicitarem o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, mecanismo previsto em lei para situações que alteram os custos originalmente estabelecidos.

O prefeito criticou a rapidez da aprovação da medida e defendeu que a mudança fosse implementada de forma mais gradual, com análise dos impactos em cada setor da economia.

Apesar das críticas, o fim da escala 6x1 representa uma conquista para trabalhadores que, atualmente, têm apenas um dia de descanso semanal. A mudança estabelece duas folgas por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 42 e ao final 40 horas, sem diminuição salarial. A emenda constitucional foi promulgada nesta sexta-feira (16).

Orçamento de 2027 e possibilidade de revisão de tributos

Durante a entrevista, Sebastião Melo também abordou as dificuldades financeiras de Porto Alegre. O prefeito entregou nesta quinta-feira (15), à Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de R$ 14,2 bilhões em receitas e despesas.

Embora a proposta orçamentária apresente equilíbrio formal entre receitas e despesas, Melo reconheceu um desequilíbrio financeiro projetado em R$ 630 milhões para o próximo ano.

Segundo o prefeito, parte das dificuldades está relacionada aos gastos com a reconstrução da cidade após as enchentes de 2024. Ele citou despesas com limpeza urbana, recuperação de ruas, redes de drenagem, estações de bombeamento e atendimento às famílias atingidas.

Melo afirmou que a prefeitura estuda alternativas para reduzir o déficit, mas reconheceu que não será possível eliminá-lo integralmente.

O prefeito explicou que a administração municipal analisa possíveis mudanças na cobrança de tributos e contribuições para ampliar a arrecadação. Entre as alternativas em estudo estão a revisão da taxa de coleta de lixo e a ampliação da contribuição para iluminação pública, que também pode financiar investimentos em segurança, como sistemas de videomonitoramento. Melo ressaltou, porém, que as propostas ainda estão em fase de avaliação e não há definição sobre eventuais aumentos.

O prefeito também defendeu uma maior participação dos governos federal e estadual no financiamento do transporte coletivo, especialmente para custear gratuidades previstas em lei.

Além da possibilidade de revisão das cobranças, a prefeitura pretende buscar recursos com a venda de imóveis públicos e outras medidas de ajuste fiscal. Segundo Melo, a intenção é diminuir o desequilíbrio das contas municipais, pressionadas especialmente pelas despesas com transporte coletivo, saúde e reconstrução da cidade após as enchentes de 2024. O prefeito reconheceu que as medidas não serão suficientes para eliminar o déficit previsto para 2027, mas poderão ajudar a reduzir seu impacto.