Rio quer adiantar recursos da União
Governo estuda adiantamentos para pagar salários atrasados de funcionários públicos
O governo do Estado do Rio de Janeiro negocia com o Ministério da Fazenda a viabilidade de receber um adiantamento para pagar salários atrasados antes de a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovar o programa de recuperação fiscal do Estado.
Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias tempo real do Grupo Estado, o Rio está buscando um empréstimo bancário para conseguir um alívio imediato que permita pagar a folha do funcionalismo e criar um clima mais favorável para ter apoio dos deputados estaduais. O tamanho da folha que precisa ser paga é de R$ 4,1 bilhões. Esse passivo salarial é formado por parte do salário de novembro somado à folha integral de dezembro e o décimo terceiro.
O Ministério da Fazenda está disposto a aceitar uma saída desse tipo desde que o Estado do Rio dê garantias reais. “É possível apenas se o Rio conseguir apresentar alguma garantia que dê segurança a um empréstimo bancário”, disse uma fonte da área econômica envolvida nas negociações.
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O Rio está tentando achar uma solução que envolva a concessão de receitas futuras de royalties de petróleo como garantia do empréstimo. O Tesouro Nacional entraria na operação oferecendo contragarantias. O alívio também pode ocorrer com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de homologar o acordo de ingresso no regime de recuperação fiscal. A assinatura do acordo permitiria que o Tesouro deixasse de cobrar a dívida e as contragarantias, receitas que são retidas quando o Estado fica inadimplente num empréstimo com aval da União.
A privatização da Cedae, a empresa de água e saneamento do Estado, não pode ser dada como garantia nesse empréstimo inicial porque é parte do acordo e demanda aprovação da Alerj.
Na busca de apoio, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tem dito que vai pagar os salários atrasados nos próximos 30 dias. O cumprimento da promessa é visto pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), como uma condição para abrir caminho para aprovação de medidas duras, como a elevação da alíquota da Previdência dos servidores.
Conforme informou ontem o Estado, a expectativa é obter R$ 3 bilhões com a venda de receitas futuras de royalties. Essa operação pode ser mais vantajosa ao Estado do Rio, que chegou a cogitar a ideia de securitizar esses recebíveis por conta própria, mas engavetou a ideia diante do custo elevado que teria a operação. O Rio já fez outras operações de venda de royalties futuros e já empenhou receitas até o início de 2027.
Mudança
O anúncio do acordo entre a União e o Estado do Rio de Janeiro para a realização de um programa de recuperação fiscal para o governo fluminense foi adiado para o dia 23 de janeiro, uma segunda-feira. É nesse dia que haverá uma reunião final com o presidente Michel Temer para bater o martelo sobre os termos negociados. Antes, a previsão era que os resultados do acordo, que precisará ser homologado pelo STF, fossem divulgados na próxima quinta-feira, dia 19.
O Broadcast apurou que a mudança de data foi feita a pedido do governador do Rio, que deseja trazer em sua comitiva o presidente Alerj, e representantes do Tribunal de Justiça. Como é feriado municipal no Rio na sexta-feira, dia 20, o governador achou melhor solicitar o adiamento do anúncio.
A indicação do governador de que trará representantes dos demais poderes para a celebração de acordo é mais um gesto de aproximação, depois que o governador se viu derrotado em várias medidas de ajuste fiscal encaminhadas ao Legislativo, como a devolução ao Executivo do projeto de aumento da alíquota de contribuição servidores para a Previdência.
Por conta do acordo com a União, Pezão precisará garantir a aprovação na Alerj de propostas como o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a criação de uma contribuição extra, que também vão onerar os orçamentos dos poderes devido à elevação da contribuição patronal de forma proporcional.