Ação tenta impedir corte de ônibus fretado para alunos em São Paulo
Documento movido pela Bancada Ativista diz que redução já prejudica, pelo menos, 400 mil estudantes de diversos municípios do Estado mais rico do país
São Paulo|Plínio Aguiar, do R7
A Bancada Ativista do PSOL entrou com ação popular para impedir o corte dos ônibus fretados para alunos de escolas estaduais do Estado de São Paulo, divulgado pelo governador João Doria (PSDB).
Estudantes com menos de 12 anos e que moram em áreas afastadas ou que necessitam de algum apoio especial são atendidos pelo fretamento. Para aqueles com mais de 12 anos e que moram próximos a pontos de transporte público, o governo substituirá por passe escolar.
Na tentativa de barrar a medida de Doria, a deputada estadual Mônica Seixas, representando a Bancada Ativista, entrou com ação com teor de urgência direcionada ao secretário estadual de Educação e a Procuradoria do Estado.
“A partir de uma interpretação própria e sem fundamento em análise na situação dos alunos que recebem o transporte custeado pelo Estado, o governo vem excluindo alunos, e mais especificamente aqueles que usufruem do fretado, sem apresentar uma análise criteriosa e individualizada das condições geográficas dos alunos e capacidade de atendimento do transporte público convencional local capaz de justificar o corte do ônibus”, diz o documento.
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Apesar da revisão dos convênios, a medida de Doria já atinge cerca de 400 mil alunos, segundo a ação. “Em algumas cidades como Guarulhos, Suzano, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, alunos já foram excluídos do programa ou do atendimento por ônibus fretados”, informa.
O documento mapeou 22 aditamentos do Convênio de Transporte Escolar, que atende as seguintes cidades: Iguape, Guaratinguetá, Altair, Barretos, Colina, Colombia, Guaíra, Guaraci, Jaborandi, Olímpia, Severínia, Analândia, Leme, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, Cajamar, Franco da Rocha, Mairiporã, Francisco Morato. Todos, diz a peça, com prazo de validade para 31 de julho deste ano.
A deputada, em sua peça, diz que é “um delírio pensar-se que em todos os bairros, de todas as cidades, existe segurança viária e transporte público acessível e com oferta razoável para que as crianças e adolescentes possam se deslocar até as escolas em que estão matriculadas”.
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O vice-governador e governador em exercício, Rodrigo Garcia, informou que os problemas seriam corrigidos e os cortes de ônibus escolares fretados poderiam ser revistos caso os alunos fossem prejudicados. A Bancada, então, vê uma “patente reorientação de recursos financeiros que violam direitos assegurados aos estudantes da rede pública que necessitam de ônibus fretado, ofendendo diretamente dispositivos constitucionais e infraconstitucionais”.
Por fim, a ação entende que o corte promovido por Doria lesa à moralidade administrativa.
A reportagem do R7 procurou o Governo do Estado, que disse que a "SEDUC não deixará de fazer licitação para contratos de transporte e nem deixará de cumprir o que diz a resolução SE 27, de 9.05.2011 e a norma legal". O órgão informou, ainda, que a "legislação prevê que estudantes com mais de 12 anos e que moram em áreas afastadas ou que necessitem de algum apoio especial sejam atendidos pelo fretamento. Para os estudantes com mais de 12 anos e que moram próximos a pontos de transporte público é disponibilizado passe escolar. Há exceções em que barreiras físicas ou de transporte podem levar à reconsideração dos casos".
