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Alckmin proíbe uso de máscaras em manifestações

Lei tem até seis meses para entrar em vigor no Estado de São Paulo

São Paulo|Fernando Mellis, do R7

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O governador Geraldo Alckmin sancionou na manhã desta sexta-feira (29) uma lei que proíbe a utilização de máscaras para cobrir o rosto durante manifestações públicas em São Paulo. O governo tem seis meses para regulamentar e colocar a norma em prática.

Durante coletiva, Geraldo Alckmin assumiu que a ideia surgiu após as manifestações de junho de 2013, quando pessoas mascaradas se infiltraram nos protestos e depredaram patrimônios público e privado.


— Nós tivemos nas manifestações do ano passado, no mês de junho, manifestações extremamente legítimas, mas vimos, depois de alguns meses, pessoas mascaradas cometendo vandalismo e muitas vezes escondidas atrás destas máscaras. Então, a Lei é positiva, será regulamentada e nós não vamos levar todo esse tempo (seis meses).

Sobre qual punição será aplicada àqueles que desrespeitarem a nova Lei, Geraldo Alckmin diz que todos os detalhes serão definidos em uma reunião com órgãos públicos e associações.


— Nós iremos ouvir associações de Jornalismo, como a OAB (Ordem de Advogados do Brasil) para a gente fazer a regulamentação cujo objetivo é muito necessário, que é preservar manifestações legítimas e importantes só contribui para sociedade contra atos de depredação.

Sobre o uso de máscaras de proteção utilizadas por jornalistas contra bombas de gás, o governador de São Paulo reforçou a necessidade de conversar com representantes de associações e advogados. Já o Carnaval de rua e outras manifestações culturais não serão enquadradas nesta nova lei.

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