Alesp aprova criação de patrulha da PM contra violência doméstica

Proposta, que irá para sanção do governador João Doria, prevê ações para acompanhar execução de medidas protetivas para mulheres ameaçadas

São Paulo|Cesar Sacheto, do R7

13/02/2020 - 02h00 (Atualizado em 04/04/2024 - 22h02)

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (12) o projeto de lei (PL 961/19) que cria o programa "Polícia Militar Patrulha Maria da Penha", pelo qual serão deflagradas ações integradas por policiais militares, civis, advogados, assistentes sociais e psicólogos com o objetivo de acompanhar a execução de medidas protetivas para mulheres que tenham sido alvo de violência doméstica ou que estejam sendo ameaçadas.

O programa deverá promover a triagem, o atendimento inicial, a realização de visitas periódicas e de projetos educativos. Os batalhões da PM terão viaturas identificadas com o nome da patrulha e as chamadas serão recebidas pelo telefone 190. A equipe multiprofissional trabalhará todos os dias da semana em sistema de plantão com o engajamento das DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) da Polícia Civil.

"O projeto dá apoio para a vítima e aquele que fez a agressão a fim de evitar o mal maior. A patrulha vem com policiais femininas capacitadas, assistentes sociais, de saúde e com assistência jurídica", frisou o deputado Tenente Nascimento (PSL), autor da proposta.

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Segundo o parlamentar, as pessoas atendidas pelo programa serão encaminhadas para atendimentos em abrigos. O número de policiais que devem compor as equipes ainda não foi divulgado. As definições do efetivo e das ações da nova patrulha devem ocorrer até a sanção do governador João Doria.

"Nesse interim, vamos ajustar, ver quais ações efetivas deverão ser tomadas, porque os profissionais já existem, É uma medida que vem a somar. Policiais serão realocados de algumas funções agrupados no programa", afirmou o deputado estadual.

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A GCM (Guarda Municipal Metropolitana) de São Paulo já mantém programa semelhante na capital paulista. Um equipe formada por mulheres e homens faz visitas à mulheres que foram vítimas de violência doméstica.

Efetivo reduzido

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A desembargadora Ivana Davi, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo vê a Patrulha Maria da Penha com bons olhos, mas ressalta que as leis atuais já preveem o acompanhamento de casos de violência doméstica por parte da PM e os demais órgãos no desdobramento das ocorrências.

Por isso, a juíza relativiza a efetividade do projeto — também em razão da falta de efetivo nas instituições, especialmente as polícias — e cobra a adoção de políticas públicas para que as mulheres tenham seus direitos garantidos, além de trabalho e condições de sobrevivência sem depender de maridos ou companheiros.

"Tudo nesse projeto já existe no ordenamento jurídico. Tem que se investir em politicas públicas. O Estado tem que trabalhar para que esse tipo de crime sequer passe pelo cotidiano de uma família. Precisamos de educação, colocar essas mulheres em situação de independência, especialmente financeira. Tem que gerar emprego para essas mulheres".

Ivana Davi também frisa a necessidade de o Ministério Público cumprir a sua função de órgão fiscalizador, exigir dos governos o funcionamento dos serviços públicos e que a população seja tratada com dignidade e respeito.

"O MP tem que exigir do governo, através de ação civil pública, dignidade, creches, escolas, transporte digno, vagões de mulheres. mais ônibus. São formas que existem que vai evitar a conduta criminosa. Se o transporte público funcionasse como é previsto em lei, por exemplo, não teria tanta gente se esfregando e esse número [de assédio contra mulheres] teria diminuído", complementou a desembargadora do TJ.

Números da violência doméstica

Segundo dados da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), houve um aumento de 27,3% em casos de feminicídios no Estado. De janeiro a setembro deste ano, ocorreram 121 registros contra 95 casos no mesmo período de 2018.

Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que cerca de 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil nos últimos anos e cerca de 22 milhões passaram por algum tipo de assédio.

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Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico e 52% das mulheres não denunciaram o agressor ou buscaram algum tipo de ajuda. Também foram registrados 1.133 casos de feminicídio e 4.539 de homicídios no ano de 2018 — aumento de 6,1% em relação ao ano anterior.

Feminicídio está entre os crimes que aumentaram no Brasil em 2019:

A taxa de feminicídio no Brasil é a 5ª maior do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. Este tipo de crime foi um dos que mais aumentou no país em 2019. Nos primeiros nove meses do ano, os casos de feminicídio cresceram quase 30% em São Paulo, em relação a 2018. No estado, foram 121 mortes de mulheres entre janeiro e setembro, segundo a Secretaria da Segurança Pública. Crimes, muitas vezes, cometidos dentro de casa, por maridos ou ex-companheiros. Um estudo aponta que 8 em cada 10 assassinatos de mulheres acontecem diante dos filhos. Um dos casos mais recentes foi o de Joyce Mara Sanches, de 34 anos, assassinada no início de dezembro, em Sertãozinho, no interior de São Paulo. Ela sofria ameaças do ex-marido Gerson Aparecido Machado, de 39 anos, desde a separação do casal. Após matar a ex-mulher com quatro tiros, o suspeito tentou tirar a própria vida. O casal tinha um relacionamento de 18 anos e dois filhos de 13 e 5 anos de idade.

A estudante de fisioterapia, Mariana Bazza, de 19 anos, foi morta em setembro depois de um suspeito trocar o pneu do carro dela. Uma foto foi fundamental para a polícia identificá-lo. O crime ocorreu na cidade de Bariri, no interior de São Paulo. Rodrigo Alves Pereira, de 37 anos, foi preso. O corpo de Mariana foi encontrado em um canavial à beira da rodovia no município de Ibitinga. Ela estava de bruços, com as mãos amarradas para trás e um pano no pescoço. O laudo oficial do IML (Instituto Médico Legal) comprovou que a jovem foi abusada sexualmente e morta por asfixia mecânica. O suspeito confessou que furou o pneu da estudante com a intenção sequestrá-la

Um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no último ano no país. A pesquisa "Visível e Invisível - A vitimização de Mulheres no Brasil" revela também que a maioria das vítimas de violência doméstica (52%) não buscou apoio de famílias, amigos ou autoridades após sofrer a agressão. De acordo com o estudo, 12,5 milhões de mulheres sofreram ofensas verbais, como insulto, humilhação ou xingamento, 4,6 milhões foram tocadas ou agredidas fisicamente por motivos sexuais

Adrielli Eduarda Rodrigues da Cruz, de 22 anos, foi assassinada com quatro tiros ao sair da delegacia após prestar queixa por estar sendo perseguida pelo ex-namorado, em São Manuel, no interior de São Paulo. Minutos antes dos tiros, a jovem fotografou o ex em uma motocicleta e enviou a foto para a família, como prova da perseguição. Adrielli havia rompido o namoro em razão das agressões que sofria. Ela foi à delegacia na data do crime para denunciar as ameaças e entrar com pedido de medida protetiva

O Estado de São Paulo teve 50 vítimas de feminicídio apenas entre janeiro e abril deste ano. De acordo com levantamento do R7, as vítimas tinham idades entre 13 e 70 anos. A maior parte delas tem idade entre 20 e 29 anos. Uma em cada quatro mulheres mortas era nordestina. O crime de feminicídio foi incluído no Código Penal Brasileiro pela Lei 13.104, um dia depois do Dia Internacional da Mulher de 2015, especificando o homicídio contra a mulher "por razões da condição de sexo feminino”. A pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão

Aline Dantas, de 19 anos, foi morta em Alumínio, no interior de São Paulo. A vítima desapareceu quando saiu para comprar fraldas para a filha, no início de setembro. Três dias depois, o corpo foi encontrado queimado em um matagal. O suspeito Heronildo Martins de Vasconcelos, de 45 anos, foi preso em casa. Laudos divulgados pela polícia apontaram que a jovem foi estuprada e tentou se defender das agressões sexuais

A cada dia, duas mulheres acionam o SOS Mulher, aplicativo para que vítimas com medidas protetivas possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. O programa foi lançado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no dia 22 de março. A ferramenta permite que as vítimas peçam ajuda apertando apenas um botão. A medida visa agilizar e priorizar o atendimento, deslocando as equipes policiais mais próximas ao local da ocorrência

Um homem de 41 anos ateou fogo contra a ex-namorada em Pirassununga, no interior de São Paulo. Ele teria esperado Luciene Ferreira Sena, de 39 anos, ao sair do plantão onde ela trabalhava como enfermeira. Elisangelo Marconis Francisco dos Santos teria entrado em um veículo com um coquetel molotov e colocado fogo no carro. A vítima e o homem morreram. Segundo a investigação, ele não aceitou o fim do relacionamento e registrou um boletim de ocorrência contra a técnica em enfermagem por suposta agressão

Paulo Roberto da Silva é suspeito de matar a ex-namorada com um tiro na cabeça em uma simulação de assalto. Ele foi preso em Guarulhos, na Grande São Paulo. Ele estava foragido depois que o assassinato foi gravado por câmeras de segurança do local onde a vítima trabalhava, na cidade de São Miguel (RN). O vídeo mostra ele atirando contra a mulher apesar de ela ter dado o dinheiro do caixa. O suspeito alegou que fez isso por ciúmes porque a garota tinha saído com um outro homem

Eles são brancos, negros, jovens, adultos, coroas, ricos, pobres, remediados, assalariados, pais de família, cidadãos ‘de bem’. A grande maioria sem antecedentes criminais, pouquíssimos com histórico de doença mental. Os agressores de mulheres não são monstros, não são loucos.“O perfil do agressor é uma amostra do homem brasileiro, é o cara normalzão”, garante Tales Furtado Mistura, principal coordenador do grupo Masculinidade, criado em 2006 para promover encontros para ressocialização de homens acusados de violência doméstica ou de gênero

Taynara Cristina dos Santos, de 31 anos, foi morta pelo ex-companheiro, no Capão Redondo, zona sul em São Paulo. Os dois filhos do casal presenciaram o crime. A vítima, atingida no tórax, foi socorrida por uma equipe do Corpo de Bombeiros e estava a caminho do Hospital M' Boi Mirim quando morreu. Segundo a Polícia Militar, Taynara havia formalizado pelo menos cinco queixas contra o ex-companheiro e já tinha uma medida protetiva contra o suspeito

O Mapa da Violência mostrou um aumento de 4% nos casos de feminicídio no Brasil entre 2017 e 2018. Foram registrados 1.206 casos em todo o país. Também houve crescimento do número de estupros: foram 180 ocorrências por dia, ou seja, mais de 66 mil casos por ano. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foram divulgados em setembro.

Um homem foi preso em Itabirito, em Minas Gerais, suspeito de ter matado a ex-companheira de 19 anos. O corpo de Emanuelle Soares Rodrigues foi encontrado carbonizado no dia 29 de agosto, em uma mata de Brumadinho. De acordo com as investigações, o casal estava separado havia três meses. O pedreiro não aceitava ser rejeitado, matou a ex-companheira e simulou o desaparecimento da mulher

Centenas de mulheres participaram no dia 8 de dezembro, na Avenida Paulista, em São Paulo, da terceira edição da Caminhada pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A mobilização ocorreu em mais 26 cidades brasileiras e em algumas localidades do exterior. "A cada duas horas, uma mulher é vítima de feminicídio. A cada hora, quatro meninas são vítimas de estupro. Não podemos ficar quietas. Temos que nos manifestar para pedir políticas públicas que visem combater o fim da violência contra a mulher”, disse Elizabete Scheibmayr, do Comitê de Combate à Violência do Grupo Mulheres do Brasil

Letícia Sousa Curado, de 26 anos, era servidora do MEC (Ministério da Educação) e foi assassinada em Brasília depois de aceitar carona de um conhecido. O autor confessou o crime, levou os policiais ao local onde o corpo da vítima estava e afirmou que depois de assediar a mulher e ser recusado, a estrangulou até a morte. O homem que matou Letícia no dia 26 de agosto confessou outro feminicídio, que teria ocorrido em junho

A cada 36 horas, ao menos uma mulher é vítima de feminicídio em São Paulo. Em 2018, 148 assassinatos foram registrados no boletim de ocorrência como derivados de violência doméstica ou por "menosprezo ou discriminação à condição de mulher".O número de mortes é 12,9% maior do que o registrado no ano anterior (131) e mais do que o dobro do observado em 2016 (70), embora a quantidade de homicídios dolosos tenha diminuído no Estado

Três jovens foram mortas a tiros por um homem que teria tido um relacionamento com uma delas. O caso ocorreu em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Andressa Soares, de 20 anos, Ingrid Rocha, de 19 anos, e Stefani Rocha, de 15 anos, foram encontradas baleadas dentro do apartamento, no bairro Vila Centenário. De acordo com vizinhos, o suspeito não conseguia aceitar o fim do namoro com uma das jovens

A Assembleia Legislativa de São Paulo instituiu o dia 25 de novembro como o Dia de Prevenção ao Feminicídio no estado. A ação prevê a promoção de eventos para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, difusão de boas práticas de conscientização e prevenção, mobilização da comunidade para a participação no enfrentamento ao feminicídio e também a divulgação de iniciativas e campanhas de combate à violência doméstica

A taxa de feminicídio no Brasil é a 5ª maior do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde. Este tipo de crime foi um dos que mais aumentou no país em 2019. Nos primeiros nove meses do ano, os casos de feminicídio cresceram quase 30% em São Paulo, em relação a 2018. No estado, foram 121 mortes de mulheres entre janeiro e setembro, segundo a Secretaria da Segurança Pública. Crimes, muitas vezes, cometidos dentro de casa, por maridos ou ex-companheiros. Um estudo aponta que 8 em cada 10 assassinatos de mulheres acontecem diante dos filhos. Um dos casos mais recentes foi o de Joyce Mara Sanches, de 34 anos, assassinada no início de dezembro, em Sertãozinho, no interior de São Paulo. Ela sofria ameaças do ex-marido Gerson Aparecido Machado, de 39 anos, desde a separação do casal. Após matar a ex-mulher com quatro tiros, o suspeito tentou tirar a própria vida. O casal tinha um relacionamento de 18 anos e dois filhos de 13 e 5 anos de idade.