Mulheres violentadas: quando medidas protetivas não bastam
Mesmo após boletins de ocorrência e determinação da Justiça, mulheres ainda precisam de fiscalização para se sentirem seguras
São Paulo|Fabíola Perez, do R7
A violência contra a mulher não acaba no momento em que se registra um boletim de ocorrência, nem mesmo quando são determinadas medidas protetivas pela Justiça. Pelo menos na vida de Cícera Rocha da Silva, de 54 anos, os registros foram apenas o início de mais um ciclo de pânico e horror.
A administradora perdeu as contas de quantas vezes procurou delegacias para registrar as chantagens, ameaças e agressões que sofreu. Nada disso adiantou. O agressor continuava perseguindo-a pelos arredores do trabalho e submetendo-a a humilhações constantes.
Cícera só conseguiu respirar aliviada novamente quando o então companheiro, enquadrado pela Lei Maria da Penha, passou a ser fiscalizado e monitorado pelo programa Guardiã Maria da Penha, um projeto criado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
Uma equipe da Guarda Municipal Metropolitana, formada por mulheres e homens, passou a visitá-la em seu trabalho e garantir que o ex-marido não fizesse novas ameaças.
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Quando um agressor é punido pela legislação, um juiz da vara de violência defere as chamadas medidas protetivas, um conjunto de condicionantes para garantir a integridade física e psicológica das vítimas. “Elas impedem a aproximação, o contato, a frequência e o porte de armas e a proibição de visitas por parte do agressor”, afirma Fabiana Dal’Mas, promotora de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (GEVID) do MP-SP. “Na prática, isso não vinha sendo cumprido. E essa garantia é fundamental para evitar um ciclo que se agrava entre quatro paredes.”
Com isso, o Ministério Público pode então encaminhar o caso à coordenadoria do projeto Guardiã Maria da Penha, que passa a monitorar se as medidas estão sendo cumpridas no dia a dia. “A importância dessa política pública é imensa, ela dá efetividade à lei e tira dos ombros da vítima o peso de fiscalizar seu agressor”, diz Silvia Chakian, promotora do Ministério Público e integrante do Gevid.
No início, Cícera se lembra que considerava o então companheiro um “excelente marido”. Tempos depois, ela descobriu que ele mantinha relacionamentos com outras mulheres.
"Se eu me separasse%2C ele ameaçava matar minha filha"
Quando Cícera decidiu pedir o divórcio, começaram as ameaças. “Se eu me separasse, ele ameaçada matar minha filha”, diz. “Chegava na delegacia chorando e eles falavam que não podiam fazer nada.” Cícera teve de fugir duas vezes de São Paulo para escapar das ameaças. “Fiquei na casa de uma amiga porque ele me roubou tudo.”
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Cícera dizia que as ameaças vinham sempre acompanhadas de requintes de crueldade. Por cinco anos, ela foi estuprada pelo companheiro. “Dentro de um quarto, tive que me sujeitar a coisas terríveis para não morrer.”
Após persegui-la por dias no caminho para o trabalho, ele a abordou armado. Cícera afirma que ele a segurou pelo braço e começou a gritar. “Hoje eu morro”, recorda da única frase que lhe passava pela cabeça. Até que ela passou a receber as visitas da equipe da Guarda Civil Metropolitana.
Monitoramento e fiscalização
As visitas, que começaram em 2016, buscavam garantir que o ex-companheiro de Cícera não se aproximasse do local em que trabalhava. “Comecei a me sentir protegida”, diz. Segundo a guarda civil metropolitana Lenilda da Silva Alencar, as vítimas costumam receber as equipes amedrontadas, abatidas e desconfiadas. “Elas choram, não contam com o apoio da família e costumam ouvir que apanham porque querem”, diz.
"Muitas vítimas ficam receosas com o contato masculino"
Uma das estratégias das equipes é informar a vizinhança sobre as visitas, o que, na maioria das vezes, inibe a presença do agressor. Coordenado pela inspetora Elza Paulina de Souza, o projeto é composto também por homens. “No dia a dia, as mulheres da equipe costumam ir na frente. Muitas vítimas ficam receosas com o contato masculino”, afirma Cleiton Monteiro Dias, guarda civil metropolitano.
Atualmente, o projeto atende 185 mulheres na região central da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a ideia é estender a fiscalização das medidas protetivas para bairros da zona norte nos próximos meses. “As equipes passam por uma capacitação para saber como lidar com as vítimas. Os novos cursos devem começar até o fim de março”, diz a inspetora.
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Além da assistência às vítimas, as guardas conversam também com os agressores. Não raro, alguns ainda vivem com as companheiras. “Eles falam que se elas fizerem tudo certinho, não vão apanhar”, afirma Lenilda. “Falam que a culpa é delas, que elas traíram.” Após o diálogo, o agressor precisa assinar um documento no qual afirmam ter conhecimento das medidas protetivas.
As vítimas de violência doméstica não enfrentam somente violência física. Em muitos casos, a agressão vem acompanhada de violência psicológica e patrimonial. “Os companheiros as obrigam a ficar em casa para cuidar dos filhos, muitas deixam de trabalhar e perdem tudo.”
Agredida pelo filho
A dona de casa Ivete Campoi Serafim, 70 anos, foi agredida por quase três anos pelo próprio filho. Adotado com oito dias, o menino teve uma infância e uma adolescência conturbada. Aos 30 anos, ele começou a pedir dinheiro para a mãe para comprar presentes para as mulheres com quem se relacionava.
Quando ela não tinha, ele começou a roubar dentro de casa. “Uma noite, ele me pegou pela cabeça e pelo pescoço. Fiquei cheia de hematomas e, no dia seguinte, ele me obrigou a usar gola alta.”
Ricardo começou a quebrar objetos em casa e passou a ameaçar a mãe com uma faca. “Apanhei muito e ele tentou me violentar sexualmente. Vivia na delegacia”, diz.
O último boletim de ocorrência, registrado em janeiro do ano passado, diz respeito a uma tentativa do filho entrar na casa de Ivete, com chutes no portão. Para evitar esse tipo de comportamento recorrente, segundo ela, a equipe do projeto, passou a fazer visitas frequentes. “Meu pescoço era marcado por tapas e marcas”, lembra.
Após ter sido flagrado pela Guarda tentando entrar na casa da mãe, o agressor foi obrigado a deixar o endereço em que viviam e se mudou para um albergue no bairro. Porém, como ainda vive na região, as equipes do projeto visitam Ivete com frequência. “Depois das 18 horas, não abro o portão para mais ninguém”, afirma em referência ao receio de encontrá-lo novamente.
Ivete frequentou atendimento psicológico por meses, tomou antidepressivo, e hoje ainda convive com as marcas da violência: toma medicamentos para tratar a anemia que a acometeu durante os últimos anos.
Combate à violência
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, não há reincidência de violência doméstica entre as vítimas atendidas.
Em alguns casos que o agressor tentou a aproximação, ele foi impedido. “O trabalho também ajuda a conscientizar a população do bairro sobre a violência”, diz Silva, promotora de Justiça. Foram aproximadamente 38 mil visitas em três anos de projeto.
Mesmo nos casos em que as medidas protetivas não são consideradas necessárias, a fiscalização do Guardiã Maria da Penha pode coletar indícios de violência doméstica, depoimentos de testemunhas, e dependendo do que for reportado pela equipe, o Ministério Público pode pedir a revisão da decisão dos juízes.
“Por isso, a fiscalização das medidas protetivas é imprescindível”, afirma Fabiana Dal’Mas. “Nos casos em que o agressor continua importunando a vítima, conseguimos até mesmo pedir a prisão preventiva.”
Para Fabiana, além das equipes que integram o projeto, seria fundamental que outras forças da segurança pública fossem treinadas para lidar com vítimas de violência doméstica. “Isso ajudaria, inclusive, a diminuir a ocorrência de feminicídios”, diz ela.
