Alesp aprova PEC de aumento de 50% das emendas impositivas dos parlamentares
Para a aprovação, eram necessários 57 votos. Na noite desta segunda-feira (12), votação foi de 68 a 6 a favor da mudança
São Paulo|Do R7
A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na noite desta segunda-feira (12) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 4/2022, pelo o aumento de 50% no valor de emendas impositivas individuais.
A medida será promulgada pela Mesa Diretora da assembleia para valer a partir do ano que vem.
As emendas impositivas individuais são recursos que os parlamentares têm para indicar em determinadas áreas, obras e serviços de acordo com avaliação realizada por eles com a população.
Para a aprovação, eram necessários 57 votos, ou seja, três quintos dos votos dos parlamentares. O placar do segundo turno da votação, realizado hoje, foi de 68 a 6.
Ao ano que vem, são estimados aproximadamente R$ 7 milhões para cada parlamentar. Mas, com a mudança aprovada na Alesp, a quantia subiu para R$ 10,5 milhões.
Cada um dos 94 deputados pode indicar sua parte das emendas para determinada área de acordo com sua avaliação, mas metade desse valor deve ir para a Saúde.
