Alesp aprova projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops
Texto que vai à sanção do governador prevê a criação de um certificado que habilitará criadouros para a comercialização
São Paulo|Do R7
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops no estado. O texto agora poderá ser sancionado ou vetado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O projeto 523/2023, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), também cria o Ceca (Cadastro Estadual do Criador de Animal). O documento será destinado a criadouros, que serão os únicos habilitados a comercializar animais.
A medida abrange cães, gatos e pássaros.
Ao apresentar o texto, o deputado Rafael Saraiva justificou que "os animais permanecem por longas horas expostos ao público em locais impróprios, que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, e isso ocasiona estresse e traumas".
Afirmou ainda que a imensa maioria dos animais expostos são filhotes ainda não vacinados, "fator preocupante, que os expõe a diversas doenças".
O projeto foi um dos 46 aprovados pela Alesp nesta terça. Saúde, educação e serviços são as principais áreas atendidas pelas propostas.
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