São Paulo Alesp aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho

Alesp aprova projeto que proíbe fogos de artifício com barulho

Texto, que segue para sanção de Doria, prevê multa de até R$ 11.300 em caso de uso de artefatos com estampido no estado

  • São Paulo | Do R7

Queima de fogos na praia do José Menino, em Santos (SP), na chegada de 2019

Queima de fogos na praia do José Menino, em Santos (SP), na chegada de 2019

Fernanda Luz / Folhapress - 30.12.2019

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei nº 369/19, que proíbe a queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido no estado de São Paulo. Fogos que produzem apenas efeitos visuais, sem ruído, continuam permitidos.

A regra não vale para produtos com efeitos sonoros fabricados em São Paulo, mas vendidos em outros Estados. O armazenamento e transporte também são permitidosse destinados a outras localidades.

O texto segue agora para sanção do governador João Doria e entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado. Na sequência, o governo terá três meses para regulamentar a lei e apontar os órgãos responsáveis pela fiscalização.

Se o projeto for aprovado, haverá multa de cerca de R$ 4.300 para quem descumprir a regra. O valor aumenta a R$ 11.600 se a infração for cometida por empresas e pode dobrar em caso de reincidência em menos de seis meses.

“O projeto tem o propósito de preservar a saúde física das pessoas e animais. Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas” explica a deputada Maria Lucia Amary (PSDB), coautora do projeto.

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