Aneel rejeita recurso e mantém multa de R$ 165,8 milhões a Enel por apagão em SP
Agência aplicou multa em fevereiro por entender que Enel não prestou serviços de forma adequada em queda de energia em 2023
São Paulo|Do Estadão Conteúdo
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu por unanimidade manter a multa de R$ 165,8 milhões aplicada à Enel São Paulo por conta da demora em restabelecer o serviço após o apagão de novembro do ano passado. Na ocasião, uma tempestade com ventos de até 105 quilômetros por hora impactou o fornecimento de energia a milhões de consumidores na capital paulista e na região metropolitana. Parte dos consumidores chegou a ficar uma semana sem o serviço.
A multa foi aplicada pela área técnica na agência reguladora em fevereiro, mas a empresa recorreu. A penalidade foi confirmada agora pela diretoria colegiada da Aneel e deverá ser paga pela empresa.
De acordo com a área técnica da Aneel, a penalidade está sendo aplicada pela demora no restabelecimento do serviço e não pela ocorrência em si. Entre os pontos destacados está o aumento “significativo” da quantidade das equipes apenas em 6 de novembro, uma segunda-feira, três dias após a queda de energia. O apagão teve início no dia 3 de novembro, uma sexta-feira.
A agência citou que o serviço foi restabelecido a aproximadamente 60% dos clientes afetados na área de concessão, após 24 horas do início do evento. Nas áreas também atingidas pela tempestade, mas atendidas por outras empresas, o percentual foi de 80%.
Piora de indicadores
A Aneel pontuou a piora de indicadores que nos últimos anos. O tempo médio de restabelecimento de interrupções da Enel São Paulo no ano passado, medida até 31 de outubro, ficou em 10,62 horas, acima das 6,82 horas da média nacional. O número de unidades consumidoras com interrupções com duração superior a 24 horas chegou em seu pior nível quatro anos.
Durante a reunião, o representante da Enel SP, o advogado Fabiano Brito, defendeu ser preciso separar as dimensões do evento da atuação da distribuidora. “A concessionária agiu. Pode não ter sido o perfeito, se pode sempre melhorar. Agora, ela efetivamente agiu e religou um milhão de usuários e boa parte das concessionárias do país não tem sequer esse número de consumidores”, pontuou.
Ele chegou a questionar a tipificação da multa e sua dosimetria, ou seja, o valor calculado pela Aneel, mas não foi atendido pelos diretores.
