Aplicativos de motoboy viram alvo do Ministério Público do Trabalho
MPT pede que aplicativos reconheçam vinculos trabalhistas, paguem indenização e respeitem normas de segurança para a categoria
São Paulo|do R7, com informações da Agência Record
Duas das principais empresas de aplicativos para entregadores por motos foram notificadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), por serem suspeitas de fraudar normas trabalhistas.
Segundo o MPT, as empresas iFood e Rapiddo, que pertencem ao grupo Movile, estariam sonegando a relação de emprego mantida com os entregadores e condutores profissionais, bem como por descumprirem todas as normas de saúde e segurança que regem o trabalho dos motofretistas.
Pela irregularidade, o órgão pede que a Justiça reconheça o vínculo de emprego, com incidência de todas as normas de proteção, bem como indenização por dano moral coletivo no valor equivalente a 5% sobre o faturamento bruto das empresas.
Na ação civil pública, o MPT afirma que as empresas controlam todo o comando da operação, definindo o preço do frete, o trajeto a ser percorrido, o tempo de deslocamento, o tempo de espera. Exigem também escalas de serviço que devem cumpridas pelos entregadores, sob pena de aplicação de multas ou desligamento de suas plataformas.
"Os aplicativos são apenas um meio, uma ferramenta de trabalho para a operacionalização de sua atividade principal, seu verdadeiro objetivo empresarial. Isto porque na prática, através de um sistema informatizado, as empresas organizam, dirigem, controlam e monitoram minuciosamente o entregador e todo o serviço de frete, assegurando o sucesso da operação", afirmam os promotores.
O R7 tentou ouvir a Movile, empresa que é responsável pelos aplicativos, mas até a publicação desta reportagem, não conseguiu nenhum contato. Caso a empresa se manifeste, a resposta será publicada na íntegra neste espaço.
