Após denúncia do R7, SP aprova novas regras na lei Cidade Limpa

Comissão de Proteção à Paisagem Urbana aprova regulação para instalação de painéis eletrônicos dentro de lojas de São Paulo

Lojas usam painéis de LED em suas vitrines para fazer propaganda

Lojas usam painéis de LED em suas vitrines para fazer propaganda

Edu Garcia / R7

A Prefeitura de São Paulo aprovou nesta terça-feira (11) uma regulação para a instalação de painéis eletrônicos dentro de lojas de São Paulo. A CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, determinou novas normas para os painéis de LED dispostos nas populares "vitrines de vidros".

Em março, a reportagem do R7 denunciou que diversos estabelecimentos encontraram uma forma de driblar a lei Cidade Limpa. Usando um recurso arquitetônico chamado de “vitrine”, as lojas abriram grandes janelas em suas fachadas, dando espaço aos telões eletrônicos e propagandas.

No entanto, todas as lojas terão que se adaptar às novas regras estabelicidades pela comissão. A lei agora determina que os painéis de LED tenham até 1,5 metro quadrado quando dispostos entre um e dois metros de distância da calçada (distância inferior é proibida), quando voltados para a rua. O tamanho poderá aumentar em um metro quadrado a cada metro de distância somado. O anúncio não pode ter luz que cause "desconforto visual".

Crescimento do uso de LED motiva mudanças na Lei Cidade Limpa

O texto ainda ressalta que os dispositivos podem fazer publicidade apenas sobre bens, marcas e serviços relativos às atividade do estabelecimento, isto é, uma loja de roupas não pode ter um anúncio de cerveja.

Lei Cidade Limpa

A lei, em vigor desde 1 de janeiro de 2007, ordena a paisagem do município de São Paulo e proíbe a propaganda em outdoors, além de regular o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais. “Quando a gente faz uma lei, não consegue imaginar todas as mudanças que podem acontecer. No entanto, a lei já prevê que, quando se trata de novas tecnologias, é possível rever as regras", afirmou e Regina Monteiro, criadora da lei Cidade Limpa e presidente da CPPU

Atualmente, a multa para quem descumprir é de R$ 10 mil por anúncio irregular com até 4 metros quadrados. Cada metro quadrado excedente custará aos responsáveis mais R$ 1.000,00 – valor a ser somado aos R$ 10 mil iniciais.

Mudança de avaliação

Em março, a SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) esclareceu “que a Lei Cidade Limpa foi criada com base em um amplo estudo, que previu debates específicos sobre a poluição visual da cidade”. Portanto, ela não trata de elementos que estão no interior dos estabelecimentos. Ainda segundo a Prefeitura de São Paulo, em 2017, houve aumento de 80% de multas aplicadas em comparação com 2016 — foram 922 multas no ano passado contra 512.