Após recesso, Câmara de SP corre para votar multa contra desperdício de água

Acaba nesta terça-feira (3), às 15h, o recesso parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo. A primeira sessão plenária do ano deve ser marcada pela pressa dos vereadores em discutir, votar e aprovar o projeto de lei que autorize o prefeito Fernando Haddad (PT) a aplicar multa contra o desperdício de água na cidade.

A medida é uma sugestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que chegou a encaminhar minuta de lei às cidades do Estado atingidas pela seca. A ideia é punir moradores da capital flagrados lavando a calçada ou o carro com água da Sabesp.

Na semana passada, vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar o contrato que o município mantém com a Sabesp já apresentaram um modelo de lei, que pode começar a ser discutido ainda nesta semana. De acordo com o projeto, a multa inicial seria de R$ 1.000, podendo dobrar de valor em caso de reincidência.

Defendido por representantes de PSDB, PHS, PMDB, PROS, PT, PV, PTB e PSD, o texto sugerido pelos vereadores é mais rigoroso que o modelo proposto pelo Estado. Nele, a multa só seria aplicada após uma advertência formal e custaria inicialmente R$ 250 — o valor só chegaria a R$ 1.000 na quinta reincidência.

Para o líder do governo Haddad na Casa, Arselino Tatto (PT), a importância do tema merece toda a atenção do Legislativo municipal.

— Devemos fazer alguma coisa a respeito. A Câmara pode autorizar o Executivo a aplicar a multa. Vamos iniciar essa discussão já nesta terça.

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Oposição

O assunto é consenso também entre representantes da oposição. Líder do PSDB no Legislativo municipal, Andrea Matarazzo diz que, se houver interesse político, a lei sai em 15 dias.

— Se o objetivo for ajudar no enfrentamento da crise e não politizar o tema, dá para sair rápido.