Aprovado PL que obriga delegacia da mulher a funcionar 24h em SP

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, na última quarta-feira (5), projeto de lei que garante que as DDMs (Delegacias de Defesa das Mulheres) que operam no Estado funcionem 24 horas por dia inclusive aos sábados, domingos e feriados. A PL nº 91 de 10 de março de 2017 segue agora para sanção do governador Marcio França (PSB) ou João Doria (PSDB).

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Atualmente apenas uma delegacia na região central de São Paulo e outros 133 espalhados pelo Estado funcionam de forma ininterrupta. A primeira delegacia a funcionar 24 horas em São Paulo foi aberta em agosto de 2016. Segundo o texto, é importante que as delegacias funcionem durante a noite e nos fins de semana para garantir o atendimento às vítimas e a continuidade das investigações dos casos. 

A autora do projeto de lei é a líder do PT na Alesp, a deputada estadual Beth Sahão, que no texto justifica a necessidade das DDMs funcionarem initerruptamente alegando que "a noite e também os sábados, domingos e feriados são períodos em que mais costumam ocorrer agressões a mulheres — pelo motivo óbvio de que é nesses horários que os homens costumam mais estar com as mulheres, sem contar outras razões, como o aumento do consumo de álcool e outras drogas —, representa um enorme contrassenso o fato de as DDMs não funcionarem em tais períodos.

No PL as "DDMs trazem um avanço significativo, na medida em que deixam as mulheres menos expostas a situações traumáticas, podendo tratar de questões delicadas com profissionais femininas, que estão aptas as lidar com crimes dessa natureza."