São Paulo Assembleia de SP aprova texto base da Lei Orçamentária de 2021

Assembleia de SP aprova texto base da Lei Orçamentária de 2021

Em votação do Projeto de Lei 627/2020, que aconteceu nesta quarta-feira (16), 42 deputados estaduais votaram favoráveis e 31 foram contrários

  • São Paulo | Do R7

Deputados estaduais em votação nesta quarta (16)

Deputados estaduais em votação nesta quarta (16)

Reprodução/Alesp

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na noite desta quarta-feira (16) o texto base da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. A votação do PL (Projeto de Lei) 627/2020 teve 42 votos favoráveis e 31 contrários.

A Lei Orçamentária Anual, junto com o PPA (Plano Plurianual) e com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), faz parte do planejamento orçamentário do Estado.

"O PPA, elaborado a cada quatro anos, estabelece as diretrizes e metas a serem cumpridas em médio prazo. Já a LDO determina as prioridades governamentais para o ano seguinte e define diretrizes para a elaboração da LOA", explica a assessoria da casa.

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Estimado em R$ 246,3 bilhões, o orçamento estadual para 2021 terá um aumento de cerca de 3% em comparação com o deste ano. Agora, a proposta deve ser enviada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, para que seja elaborado o texto definitivo.

O passo seguinte é a redação final da Lei Orçamentária Anual, que vai seguir para votação em plenário. A norma responsável por orçar a receita e planejar as despesas do Estado passou por audiências públicas realizadas virtualmente.

Na Alesp, o projeto recebeu modificações na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, etapa na qual teve aproximadamente três mil emendas acatadas pelo relator deputado Delegado Olim (Progressistas) e confirmadas em Plenário nesta quarta-feira. Com isso, o texto final, com as alterações implementadas, também precisa ser votado.

As prioridades da proposta orçamentária prevê ações que visam a redução das taxas de transmissão da covid-19, capacidade ampliada de resposta do sistema público de saúde, produção de vacinas, fortalecimento da proteção social, funcionamento das cadeias de produção, emprego e abastecimento.

No entanto, para o deputado Castello Branco (PSL), a proposta precisaria ser revista. A matéria "corta gastos no tripé que não poderia: da saúde, apesar da pandemia da educação, talvez para mim o pior de todos, e da segurança pública", afirmou ele.

O projeto de lei do Orçamento orça a receita destinada à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) em R$ 1,06 bilhão, valor que desconta cerca de R$ 454 milhões da entidade através da Desvinculação de Receita de Estados e Municípios (Drem) admitida pela Emenda Constitucional 93/2016.

Segundo o governador João Doria, decretos serão editados a fim de que a fundação não seja prejudicada. 

Propostas do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público e Defensoria Pública também fazem parte da peça orçamentária e foram temas abordados pelos parlamentares ao longo do processo de tramitação do projeto.

Além dos recursos indicados pelo governo, o texto aprovado na Alesp prevê acréscimo de R$ 300 milhões ao orçamento do Tribunal de Justiça.

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