Assembleia de SP institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio

A data de 25 de novembro deverá ser instituída como o Dia de Prevenção ao Feminicídio em São Paulo. O projeto de lei nº 892/2019, de autoria do deputado do PSB Ed Thomas, foi aprovado nesta quinta-feira (22) e propõe que o Poder Executivo intensifique as ações de combate a crimes contra mulheres.

O projeto de lei prevê a promoção de eventos para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, difusão de boas práticas de conscientização e prevenção, mobilização da comunidade para a participação no enfrentamento ao feminicídio e também a divulgação de iniciativas e campanhas de combate à violência contra a mulher.

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A medida foi criada para combater o feminicídio, que é o assassinato de mulheres em função da discriminação por conta do gênero. O autor da proposta explicou que o projeto nasceu por causa do crescimento da violência doméstica no Brasil. "O caso mais recente foi o da esposa que foi registrar o boletim de ocorrência e, ao sair da delegacia, foi morta. Estamos ocupando o 5º lugar no ranking dos países mais violentos do mundo", afirmou o deputado.

Segundo o parlamentar, o objetivo é trazer o assunto para discussão e incentivar as denúncias. No documento assinado por Ed Thomas, ele lembra que apesar "da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, os casos de violência contra a mulher continuam a fazer parte do cotidiano de inúmeras famílias brasileiras".

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O texto do projeto de lei destaca que, em casos de violência, a mulher é ameaçada pelo agressor e sente medo ou vergonha de fazer denúncias. De acordo com a pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 52% das mulheres que sofreram violência em 2018 não prestaram queixas e cerca de 16 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência no mesmo ano.

A data entra agora oficialmente para o calendário de eventos do Estado de São Paulo, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. A escolha de 25 de novembro se deve ao fato de que a ONU (Organizações das Nações Unidas) inicia no mesmo dia a campanha anual “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

O projeto agora segue para análise do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Ele pode sancionar ou vetar a proposta.