Assembleia discute gratuidade no transporte público em dias de eleição em SP
Um parecer ao projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira
São Paulo|Do R7
Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que quer tornar gratuito o transporte público nos dias de votação em todo o Estado. Um parecer foi aprovado, nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Transportes e Comunicações.
O projeto é de autoria do deputado Alcides Amazonas (PCdoB), que usou o fato de o voto ser obrigatório como argumento.
— Como o voto no Brasil é obrigatório, o eleitor deve comparecer ao local da eleição munido de seus documentos e dentro do horário estabelecido, arcando com a despesa do transporte em dia que, a rigor, não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos domingos. Cabe ao Poder Público garantir que o do direito de voto seja exercido em condições de igualdade por todos os eleitores, sendo este direito um dos pilares da democracia.
