Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram nesta quarta-feira (30) o congelamento dos reajustes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel. A medida valerá no mínimo por 12 meses.
A proposta foi enviada pelo governo estadual, por meio de projeto de decreto legislativo. O congelamento do ICMS para gasolina, etanol e gás foi prorrogado até o final de junho deste ano. As medidas visam proteger os consumidores em meio a alta dos combustíveis, que teve seu último capítulo com o aumento anunciado pela Petrobras no início de março.
Em reação, os governadores decidiram fixar o valor de cobrança de R$ 1,0060 de ICMS por litro do óleo diesel S10. A medida foi chancelada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), composto por secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.
Em nota, o governo estadual de São Paulo afirmou que a medida é mais uma dos estados para reduzir o impacto dos custos dos combustíveis. "Apesar de não ser o ICMS a causa dos aumentos, e sim a alta do produto no mercado internacional, o câmbio, a política de preços da Petrobras e a política econômica do governo federal", completou a gestão Doria.