Audiência de sindicatos termina sem acordo e legalidade da greve de ônibus será decidida na Justiça

Terminou sem acordo a audiência do Sindmotoristas, sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus, e a SPUrbanuss, sindicato patronal. A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério conduziu a sessão, realizada no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo na tarde desta quinta-feira (22).

Representantes dos grevistas, que paralisaram parte do serviço de ônibus da capital na terça-feira (20) e na quarta-feira (21), participaram do encontro, mas não foram ouvidos. A desembargadora afirmou que o sindicato é a entidade representativa da categoria e que não existe “meia representação”. Rilma também fez o que chamou de "desabafo" sobre os transtornos trazidos à cidade.

— O mal que uma coletividade toda teve é irreperável, que trabalhadores e empregadores levam para si. Ninguém vai abraçar a causa de um trabalhador que só olha para si mesmo e nem de um empregador que não observa a lei.

Logo no início da reunião, o sindicato patronal disse que não aceitaria nenhum tipo de acordo. Portanto, a legalidade da greve será discutida por uma comissão do TRT, nos próximos dias. Caso se conclua que a paralisação foi ilegal, o Sindmotoristas poderá ser multado. Para o advogado da SPUrbanuss, Antonio Roberto Pavani Jr, a ação dos grevistas foi "ato de terrorismo".

— Não tem como não penalizar esse tipo de atitude irresponsável. [...] Com o movimento declarado abusivo, as empresas poderão descontar o dia de paralisação, com reflexo no DSR [descanso semanal remunerado] e dessa forma fazer com que evitem esse tipo de manifesto irresponsável na cidade de São Paulo. 

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A decisão se a greve foi ou não ilegal caberá a um colegiado de três desembargadores. O relator será sorteado e vai receber o processo até o fim desta semana, se não houver requerimentos das partes. Segundo a desembargadora, a sentença deverá sair ainda este mês.

Durante a sessão, o Ministério Público do Trabalho pediu que a Justiça questione governo de São Paulo e prefeitura sobre a falta de apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana quando foram acionadas pelas empresas.

Sindicato

O SPUrbanuss diz que houve um movimento insurgente dentro do Sindmotoristas que deflagrou a greve. O sindicato da categoria argumentou que tentou reverter a situação, mas que não teve sucesso. O motivo da paralisação é o acordo coletivo assinado na última segunda-feira (19), após uma assembleia de trabalhadores que aprovou entre outros itens, reajuste de 10% no salário, participação nos lucros e resultados de R$ 850 e vale-refeição mensal de R$ 445,50. 

Mesmo sem identificar os responsáveis pela greve, a desembargadora adiantou que eventuais multas serão aplicadas ao Sindmotoristas. 

— O sindicato da categoria representa todos os trabalhadores indistintamente. Negar a representação do sindicato para esses trabalhadores seria negar a própria representação do sindicato e a unicidade sindical que é a estabelecida no nosso sistema legal. 

Nenhum representante do movimento grevista e nem do sindicato da categoria falou com o R7 após o fim da audiência. 

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