Aviso prévio de 800 funcionários da Controlar começa nesta quinta-feira

Os 800 funcionários da Controlar, concessionária responsável pela inspeção veicular na cidade de São Paulo, entrarão em aviso prévio a partir desta quinta-feira (9). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da empresa. Em outubro de 2013, a Controlar conseguiu na Justiça uma liminar para manter seus postos de inspeção em funcionamento pelo menos até o dia 31 de janeiro deste ano.

Naquele mês, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, havia anunciado o rompimento com a empresa, depois que a Procuradoria Geral do Município avaliou que o prazo de vigência do contrato havia expirado em março de 2012. Diante da falta de interesse da administração municipal na renovação do vínculo, uma nova licitação deverá ser realizada para a prestação do serviço.

A Controlar defende que o contrato feito em 1998, durante o governo do então prefeito Celso Pitta, tem validade até 2018. Tal período corresponde a uma medida do ex-prefeito Gilberto Kassab, que oficializou o início da realização dos trabalhos de inspeção por dez anos, com exclusividade da empresa.

Em nota, a assessoria de comunicação da Controlar informou ainda que estão sendo analisados “os procedimentos necessários a serem adotados após o possível término da prestação de serviço à Prefeitura de São Paulo” e que “continua buscando demonstrar na Justiça a validade de seu contrato até o ano de 2018”.

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A empresa esclareceu também que o aviso prévio de seus funcionários “não irá interferir na qualidade dos serviços prestados à população de São Paulo”.

Licitação

O edital para a contratação de novas empresas que ficarão responsáveis pela inspeção veicular no município foi divulgado em dezembro do ano passado. No dia 13 deste mês, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, realizará audiência pública sobre o tema.

De acordo com a prefeitura, um novo modelo de inspeção será adotado na capital paulista e deverá contar com a participação de mais de uma empresa. Com isso, o calendário da fiscalização não deve começar em fevereiro, como nos últimos anos.

A empresa que vencer a licitação terá 90 dias para se estruturar, o que pode fazer com que o serviço comece em maio. Só 40% da frota que passou pela inspeção em 2013 será obrigada a ser vistoriada no novo modelo de inspeção.

Mas, para a gestão Haddad, o modelo em funcionamento inspeciona muitos carros que não deveriam passar pelo teste, uma vez que são novos e, portanto, emitem poluentes nos limites estabelecidos pela legislação federal.

Segundo o prefeito de São Paulo, a Prefeitura da capital respeitará a decisão que a Justiça tomar sobre o assunto.

— Estamos subordinados a qualquer decisão judicial, mas nós queríamos romper há muito tempo esse contrato. Ele já foi condenado, inclusive, em segunda instância, já tem pendências judiciais suficientes.