Bairro residencial de SP poderá ter abrigos para moradores de rua e drogados
Hoje é comum moradores irem à Justiça para tentar fechar locais que concentram sem-teto
São Paulo|Do R7
A gestão Fernando Haddad (PT) também quer que os abrigos para moradores de ruas e dependentes químicos fiquem livres de restrições e possam ser erguidos em bairros residenciais do centro expandido. Hoje é comum moradores irem à Justiça para tentar fechar abrigos, pois acabam concentrando grande número de catadores de papelão e carroceiros.
O artigo 1º da lei enviada à Câmara é claro. "Os equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social poderão ser instalados, reformados e regularizados em todo o território do Município de São Paulo, independentemente da zona de uso e da classificação viária do imóvel, inclusive nas ruas sem saída, nas áreas integrantes do sistema de áreas verdes e nas áreas institucionais de loteamentos", diz.
Em 2011, por exemplo, moradores de Pinheiros conseguiram 1,2 mil assinaturas em uma ação que tentava fechar um albergue para sem-teto na rua Cardeal Arcoverde. Mas o MPE (Ministério Público Estadual) não aceitou o pedido - o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes chegou a abrir processo contra os moradores por discriminação racial.
Haddad quer liberar creches e postos de saúde até em bairros tombados
Leia mais notícias de São Paulo
Relevância
Na justificativa do projeto enviado aos vereadores no dia 12, Haddad afirma que "diante da inquestionável relevância em suprir a demanda pelos mencionados serviços e dos óbices até então encontrados pela administração municipal, foi realizada análise técnica que mapeou todos os parâmetros urbanísticos previstos na Lei nº 13.885, de 2004, para a verificação e avaliação relativamente às restrições para a implantação das diferentes tipologias de equipamentos de educação e saúde, como bem explicitado nos pronunciamentos das áreas competentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano".
