Banco alemão usado por Maluf indenizará prefeitura paulistana em R$ 47 milhões 

O Ministério Público de São Paulo, a prefeitura da capital paulista e o Deutsche Bank firmaram nesta segunda-feira (24) acordo em que a instituição alemã se compromete a pagar aos cofres públicos R$ 47 milhões (US$ 20 milhões) para evitar qualquer discussão jurídica sobre irregularidades na movimentação de cerca de R$ 470 milhões (US$ 200 milhões) em contas no exterior por parentes do ex-prefeito e atual deputado Paulo Maluf (PP-SP). A movimentação foi feita por empresas de fachada (offshore) na Ilha de Jersey, de 1996 a 2000.

De acordo com o MP, durante toda a investigação, o Deutsche Bank colaborou, mas, no acordo, não há qualquer admissão de culpa pelo banco. Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, a ação se reverte em favor da sociedade. 

— Trata-se de mais um passo no combate à corrupção, além de ser uma forma efetiva e de reparação dos danos produzidos por esses atos. É a concretização de uma atuação que se reverte em favor da sociedade. 

O escritório de Paulo Maluf informou que não iria se manifestar porque o ex-prefeito não foi citado no acordo e ressaltou que o deputado não tem e nunca teve conta no exterior.

Em nota, o banco alemão manifestou satisfeitação com o acordo "por resolver aquestão, após ter cooperado totalmente com as autoridades ao longo da investigação".

Pelo acordo, o valor destinado à prefeitura de São Paulo será usado na aquisição de equipamentos sociais (creches, hospitais, escolas) ou parques municipais. Entretanto, a destinação depende ainda da homologação do Conselho Superior do Ministério Público e da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, onde tramitam as ações civis relacionadas aos desvios do ex prefeito.

Serão destinados R$ 43 milhões (US$ 18 milhões) à prefeitura; R$ 3,5 milhões (US$ 1,5 milhão) aos cofres do estado; R$ 704 milhões (US$ 300 mil) ao Fundo Estadual de Interesses Difusos e R$ 470 mil (US$ 200 mil) a dois processos que tratam de desvios do ex-prefeito, para perícias e inspeções judiciais.

O MP, a Polícia Federal e a prefeitura constataram que, na gestão de Maluf (1993-1996), houve desvios de cerca de R$ 798 milhões (US$ 340 milhões) das obras da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho) e do túnel Ayrton Senna. Segundo o MP, dos R$ 470 milhões (US$ 200 milhões) remetidos para a Ilha de Jersey, cerca de R$ 218 milhões (US$ 93 milhões) foram investidos entre 1997 e 1998 na Eucatex, empresa controlada pela família Maluf.

Em nota à imprensa, a prefeitura informou que o município usará o dinheiro na aquisição ou desapropriação de áreas para construção de parques municipais ou para instalação de equipamentos sociais na cidade. E ressalta que, caso o estado de São Paulo abra mão de sua parte na indenização, por não ser vítima, nem ter sido prejudicado no desvio de dinheiro das obras, o valor também será revertido à municipalidade.

Segundo a nota, o acordo não encerra as ações ajuizadas no Brasil e no exterior contra os demais réus, nem atinge o total do prejuízo sofrido pela prefeitura no caso.

Segundo o texto, "a administração municipal continuará no esforço de recuperação e repatriação das verbas desviadas”. A nota destaca o fato de a Procuradoria-Geral do Município ter dado parecer favorável ao acordo, por entender que o valor é razoável e que a administração municipal ficará resguardada dos custos e riscos dos processos judiciais.

O MP informou que sendo negociados acordos com mais três bancos que movimentaram dinheiro do ex-prefeito: os suíços UBS de Zurique e Citybank Genebra e o Safra de Nova York. Caso sejam firmados os acordos, a expectativa é que os três desembolsem até R$ 140,85 milhões (US$ 60 milhões).