Em 28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e a SJC (Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania), a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e a concessionária Ecovias fazem uma blitz educativa no posto Borssato, no km 35 da rodovia dos Imigrantes, das 16h às 18h, onde serão distribuídos folhetos informativos com orientações sobre os canais de denúncias.
A ação terá apoio da Polícia Militar Rodoviária. Por ainda persistirem flagrantes de trabalho em condição análoga à escravidão no Brasil, o período é um marco no combate a esse tipo de exploração.
Além de lembrar os fiscais do trabalho assassinados em cumprimento do dever funcional, a semana pretende ampliar a visibilidade do tema do combate ao trabalho escravo na sociedade com o objetivo de erradicar a prática.
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Até o dia 31, as concessionárias exibem mensagens como “Trabalho escravo é crime! Denuncie! Disque 100”, nos 414 painéis eletrônicos de mensagens instalados nos 11,7 mil km de rodovias sob concessão, que passam por 293 municípios.
De 2019 até 2021 foram registradas 40 denúncias de trabalho análogo à escravidão no estado, segundo o NETP (Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo), vinculado à SJC. Foram resgatadas 206 vítimas.
São Paulo é município com o maior número de casos análogos à escravidão. A posição no ranking foi confirmada em 2013, quando as operações de fiscalização foram intensificadas.
NETP
O NETP é o órgão que investiga e promove o encaminhamento dos casos de tráfico de pessoas para atendimento junto aos órgãos competentes em todas as esferas. Ele apresenta propostas de instalação de Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e coordena as atividades dos Comitês Estadual e Regionais.
A população pode ajudar pelo Disque 100, canal para denúncias de violação dos direitos humanos.
Entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.
Os trabalhadores libertados são, em sua maioria, migrantes, que deixaram as casas para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas de geração de renda.
Como denunciar
Para denunciar, o cidadão pode acessar o site da SJC ou ligar para a Ouvidoria: (11) 3291-2621 ou 3291-2624, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Outra opção é encaminhar um e-mail para ouvidoria@justica.sp.gov.br.
Também é possível fazer a denúncia presencialmente: de segunda a sexta, das 10h às 17h, no Pátio do Colégio, 148, no centro da capital. A identidade do denunciante é preservada.